TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Ata de Registro de Preços Nº 39 / 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20, com fulcro no art. 86, XX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão eletrônico n.º 12/2020 - Processo SEI n.º 0000375-14.2020.6.23.8000, resolve registrar os preços ofertados pela Beneficiária – empresa PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 07.612.370/0001-29, com sede localizada na Rua Travessa Aniceto Barroso, n.º 282, Andar 1 - Sala 04, Terra Preta,  Manacapuru - AM, CEP: 69.401-278, Telefones (92)3361-1468/3361-1662/99160-9491, e-mail: ronilson.castrofleuri@yahoo.com.br​, neste ato representada por seu sócio administrador, senhor Ronilson Castro Fleuri, portador da Carteira de Identidade de n.º 2476062-5, expedida pela SSP/AM, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 017.733.732-00, conforme quadro abaixo:

Constitui Anexo ao presente instrumento, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva constante do Sistema Comprasnet – acessível publicamente em www.comprasgovernamentais.gov.br –, contendo o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços acima pelos preços ora registrados, caso tenham havido interessados, nos termos do art. 11, § 1.º, II, do Decreto n.º 7.892/2013, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.250/2014.

Este Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

O Edital do Pregão (eletrônico) nº 12/2020 e seus anexos, assim como a proposta de preços da Beneficiária, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

A presente ARP, após lida e considerada conforme, foi assinada pelo(a) representante legal do TRE/RR e da Beneficiária acima indicada.

Documento assinado eletronicamente por RONILSON CASTRO FLEURI, Usuário Externo, em 27/05/2020, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 28/05/2020, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0538770 e o código CRC D2AC666F.