TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Ata de Registro de Preços Nº 63 / 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, senhor Adriano Nogueira Batista, portador da Carteira de Identidade de n.º 89.800, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 323.230.262-91, com fulcro no art. 86, XX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão eletrônico n.º 31/2020 - Processo SEI n.º 0001480-26.2020.6.23.8000, resolve registrar os preços ofertados pela Beneficiária – empresa PORTO RICO AVENTURA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 36.766.165/0001-16, com sede localizada na Avenida Beira Rio, n.º 87, Centro, Porto Rico/PR - CEP: 87.950-000 - Telefone (44) 99172-2072 /  99915-8807, e-mail: contato@cflicitacoes.com.br, neste ato representada por seu representante legal, senhor Sirlei Fatima Jacometto Bertolini, portador da Carteira de Identidade de n.º 818.246-9, expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 206.374.549-87, conforme quadro abaixo:

Constitui Anexo ao presente instrumento, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva constante do Sistema Comprasnet – acessível publicamente em www.comprasgovernamentais.gov.br –, contendo o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços acima pelos preços ora registrados, caso tenham havido interessados, nos termos do art. 11, § 1.º, II, do Decreto n.º 7.892/2013, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.250/2014.

Este Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

O Edital do Pregão (eletrônico) nº 31/2020 e seus anexos, assim como a proposta de preços da Beneficiária, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

A presente ARP, após lida e considerada conforme, foi assinada pelo(a) representante legal do TRE/RR e da Beneficiária acima indicada.

Documento assinado eletronicamente por SIRLEI FATIMA JACOMETTO BERTOLINI, Usuário Externo, em 18/09/2020, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 18/09/2020, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0563250 e o código CRC 533F3D5A.