TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Ata de Registro de Preços Nº 58 / 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, senhor Adriano Nogueira Batista, portador da Carteira de Identidade de n.º 89.800, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 323.230.262-91, com fulcro no art. 56, XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão eletrônico n.º 28/2020 - Processo SEI n.º 0000790-94.2020.6.23.8000, resolve registrar os preços ofertados pela Beneficiária – empresa RIO BRANCO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.665.702/0001-08, com sede localizada na Rua: Bento Brasil, n.º 297 - sala A – Bairro: Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69301-050 - Telefone (95) 3224-7382, 3224-4278, e-mail: riobrancorr@bol.com.br, neste ato representada por sua procuradora, senhora Maria de Jesus da Silva Brandão, portador da Carteira de Identidade de n.º 29.555, expedida pela SSP/RR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 252.501.912-15, conforme quadro abaixo:

Constitui Anexo ao presente instrumento, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva constante do Sistema Comprasnet – acessível publicamente em www.comprasgovernamentais.gov.br –, contendo o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços acima pelos preços ora registrados, caso tenham havido interessados, nos termos do art. 11, § 1.º, II, do Decreto n.º 7.892/2013, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.250/2014.

Este Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

O Edital do Pregão (eletrônico) nº 28/2020 e seus anexos, assim como a proposta de preços da Beneficiária, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

A presente ARP, após lida e considerada conforme, foi assinada pelo(a) representante legal do TRE/RR e da Beneficiária acima indicada.

Documento assinado eletronicamente por Maria de Jesus da Silva Brandão, Usuário Externo, em 15/09/2020, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 15/09/2020, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0563079 e o código CRC 62DAEDDB.