TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Ata de Registro de Preços Nº 37 / 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20, com fulcro no art. 86, XX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão eletrônico n.º 10/2020 - Processo SEI n.º 0002374-36.2019.6.23.8000, resolve registrar os preços ofertados pela Beneficiária – empresa FABRIL GRAFICA E MALHARIA LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 26.289.993/0001-57, com sede localizada na Rua 33/ Espinhel, n.º 16, Q. 62, L.16 – Bairro Areinha - São Luís - MA - CEP: 65.032-160 - Telefone (98) 3232-6452 / (94)98159-5000, e-mail: fabrilgraficaemalharia@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, senhor Luciano Souza Maia, portador da Carteira de Identidade de n.º 4219290, expedida pela SEGUP/PA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 524.541.422-87, conforme quadro abaixo:

Constitui Anexo ao presente instrumento, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva constante do Sistema Comprasnet – acessível publicamente em www.comprasgovernamentais.gov.br –, contendo o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços acima pelos preços ora registrados, caso tenham havido interessados, nos termos do art. 11, § 1.º, II, do Decreto n.º 7.892/2013, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.250/2014.

Este Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

O Edital do Pregão (eletrônico) nº 10/2020 e seus anexos, assim como a proposta de preços da Beneficiária, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

A presente ARP, após lida e considerada conforme, foi assinada pelo(a) representante legal do TRE/RR e da Beneficiária acima indicada.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANO SOUZA MAIA, Usuário Externo, em 07/05/2020, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 07/05/2020, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0535344 e o código CRC 5D6BDFCB.