TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Ata de Registro de Preços Nº 22 / 2020
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20, com fulcro no art. 86, XX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão eletrônico n.º 09/2020 - Processo SEI n.º 0002368-29.2019.6.23.8000, resolve registrar os preços ofertados pela Beneficiária – empresa PORTOTUR TURISMO E TRANSPORTE EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 08.834.188/0001-85, com sede localizada na Rua Dr.º Paulo Coelho Pereira, n.º 933 – Bairro São Vicente - Boa Vista/RR - CEP: 69303-380 - Telefone (95) 3623-4040, 99133-3478, e-mail: lorendinelli@hotmail.com, neste ato representada por sua procuradora, senhora Loren Caroline Ferreira Dinelli, portador da Carteira de Identidade de n.º 2144109-0, expedida pela SSP/RR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 942.163.632-53, conforme quadro abaixo:
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Itens |
Localidade |
Tipo de Veículos |
Finalidade |
Nº de Veículos |
Nº de dias |
Quant. de Diárias |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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3 |
Baliza |
Pick – Up 4x4
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tipo Pick – Up 4x4 (camionete), com motorista, para atender às demandas referentes às Eleições/2020, nos municípios do Interior do Estado de Roraima.
Descrição: Veículo tipo Pick-up, cabine dupla, quatro portas, tração 4X4, com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, no máximo com 3 (três) anos de fabricação, quilometragem livre, seguro total, com motorista habilitado para conduzir veículo da categoria 'B' dos modelos de referência: Chevrolet S10, Ford Ranger, Toyota Hilux, Nissan Frontier, Mitsubishi L200, ou similar.
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Fechamento de Cadastro/ 1º e 2º Turno das eleições de 2020 (Transporte das Equipes)
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05 |
15 |
75 |
420,00 |
31.500,00 |
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12 |
Pacaraima |
10 |
15 |
150 |
420,00 |
63.000,00 |
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14 |
São Luis do Anauá |
06 |
15 |
90 |
410,00 |
36.900,00 |
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16 |
Boa Vista - Capital |
4 |
5 |
20 |
500,00 |
10.000,00 |
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20 |
Boa Vista - Capital |
Passeio do tipo hatch/sedan (modelos de referência: Gol/Voyage) cada um com motorista habilitado para a categoria. |
1º e 2º Turno das eleições de 2020 (Apoio logístico e suporte) |
13 |
5 |
65 |
260,00 |
16.900,00 |
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Total |
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55 |
400 |
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158.300,00 |
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Constitui Anexo ao presente instrumento, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva constante do Sistema Comprasnet – acessível publicamente em www.comprasgovernamentais.gov.br –, contendo o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços acima pelos preços ora registrados, caso tenham havido interessados, nos termos do art. 11, § 1.º, II, do Decreto n.º 7.892/2013, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.250/2014.
Este Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
O Edital do Pregão (eletrônico) nº 09/2020 e seus anexos, assim como a proposta de preços da Beneficiária, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
A presente ARP, após lida e considerada conforme, foi assinada pelo(a) representante legal do TRE/RR e da Beneficiária acima indicada.
 | Documento assinado eletronicamente por Loren Caroline Ferreira Dinelli, Usuário Externo, em 16/04/2020, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 17/04/2020, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0532106 e o código CRC 4BAA1A7C. |
| 0001007-40.2020.6.23.8000 | 0532106v12 |