Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo de Referência Nº 44/2021

Serviços de Copeiragem e Garçonagem

1. OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de COPEIRAGEM e GARÇOM nas dependências das edificações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Cartórios da 1ª e 5ª Zonas Eleitorais.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1 Justificativa da necessidade e resultados

2.1.1. Os serviços de copeiragem e garçom contribuem, indiretamente, para a melhoria das condições de trabalho dos Desembargadores, juízes, servidores e colaboradores deste Órgão. Enquadram-se como serviços continuados e foram dimensionados a partir das informações e necessidades ora apresentadas, com base no contrato que se encontra em execução.

2.1.2. Trata-se de serviço comum, para fins do disposto no Decreto n. 10.024/2019, que regulamenta, dentre outras questões, a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns.

2.2. Motivação

Motiva-se a contratação devido à sua execução indireta ser recomendada pela conveniência econômica, bem como pelo fato de não abranger atribuições que figuram entre aquelas inerentes às especialidades constantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

2.3. Objetivos

Assegurar a continuidade dos serviços de terceirização de copeiragem e garçom atualmente prestados, cujo contrato em vigor encerrar-se-á em outubro 2021. A opção pela contratação dos serviços pelo resultado tem por escopo fomentar o desempenho das atividades com foco nos níveis de qualidade mínimos exigidos.

2.4 Benefícios

2.4.1 Garantir que os serviços de copa sejam executados de forma eficiente;

2.4.2 Garantir a melhor gestão dos recursos orçamentários; e

2.4.3 Garantir as condições de salubridade do ambiente.

3. QUANTIDADE ESTIMADA DE GARÇOM E COPEIRA

3.1. O quantitativo de postos de Garçom e Copeira foi obtido seguindo estudos e observações feitas pela Seção de Manutenção Predial, conforme demonstrativo abaixo:

QUANTIDADE DE POSTOS

Ocupação

Sede TRE - RR

Cartório da 1ª ZE

Cartório da 5ª ZE

Quantidade

Garçom

1

-

-

1

Copeira

2

1

1

4

Total

5

4. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. A Fiscalização técnica será feita pelo Chefe da Seção de Manutenção Predial, juntamente com os Chefes dos Cartórios da 1ª e 5ª Zonas Eleitorais;

4.2. Os Chefes dos Cartórios da 1ª e 5ª Zonas Eleitorais, enviarão ao Fiscal de Contrato, por meios eletrônicos, no 1º (primeiro) dia útil de cada mês, informações acerca dos trabalhos de Copeiragem, contidas em formulário de avaliação ANS;

4.3. Os serviços de copeiragem e garçonagem, compreendem as atividades instituídas pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego - Copeira código nº 5134-25 e Garçom nº 5134-05; e não atribuídas às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários do órgão, e serão executados pela Contratada obedecendo ao disposto na Resolução 23.234/2010-TSE e suas alterações, e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, de acordo com as especificações deste Termo de Referência.

4.4. Acordo de Nível de Serviço  – ANS 

4.5. A Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, estabelece as regras e diretrizes para a elaboração e aplicação do ANS, na contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme demonstra os artigos 8º, § 2º e 4º, bem como os artigos 15 e 16:

Art. 8º  Na contratação de serviços deverá ser adotada unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento à contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou em postos de trabalho.

§ 2º  Os critérios de aferição de resultados deverão ser dispostos na forma de Acordos de Níveis de Serviços – ANS, conforme dispõe esta Resolução, os quais serão adaptados às metodologias de construção de ANS disponíveis em modelos técnicos especializados de contratação de serviços, quando houver.

§ 4º  Para a Adoção do Acordo de Nível de Serviço – ANS, é preciso que exista critério objetivo de mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, que possibilite ao Tribunal verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos.

Art. 15.  Os pagamentos serão proporcionais ao atendimento das metas estabelecidas no ANS, observando-se o seguinte:

I – as adequações nos pagamentos estarão limitadas a uma faixa específica de tolerância, abaixo da qual o contratado sujeitar-se-á às sanções legais; e

II – na determinação da faixa de tolerância de que trata o inciso anterior, considerar-se-á a relevância da atividade, com menor ou nenhuma margem de tolerância para as atividades consideradas críticas, especialmente aquelas próprias do período eleitoral.

Art. 16.  O não atendimento das metas estabelecidas pelo Tribunal poderá ser objeto apenas de notificação nas primeiras ocorrências, conforme estabelecido no Projeto Básico ou Termo de Referência, de modo a não comprometer a continuidade da contratação.

4.6. A avaliação dos Serviços de Copeiragem e Garçonagem serão feitos por meio de análise dos seguintes módulos: 

4.7. A referência à conformidade total dos critérios:

NÍVEIS DOS ÍTENS AVALIADOS

A

B

C

D

Peso 1

Peso 2

Peso 3

-

 

A (Peso 1) - Refere-se à conformidade parcial dos critérios: 

B (Peso 2) - Refere-se à desconformidade parcial dos critérios: 

C (Peso 3) - Refere-se à desconformidade total dos critérios: 

D (    -   ) - Refere-se a não substituição de empregados faltosos pelo período de um dia. 

4.8. Critérios e pontuações para os itens avaliados:

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS - Copeiragem e Garçonagem

MÓDULO A - TÉCNICAS

 

A.1 - TÉCNICAS DE COPEIRAGEM E GERÇONAGEM

Seguir as recomendações estabelecidas em protocolos de trabalho e segurança.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

Utensílios e equipamentos estão corretos, mas há erro na ordem de realização da técnica;

A

 

A técnica está parcialmente correta, porém os utensílios e equipamentos usados são inadequados para o fim;

B

 

A técnica está incorreta e os utensílios e equipamentos usados são inadequados para o fim.

C

 

 

MÓDULO B - QUALIDADE DOS PROFISSIONAIS

B.1 - UNIFORMIDADE DA EQUIPE

Os serviços são executados por empregados operacionais capacitados e em quantidades adequadas ao contrato.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

Empregados capacitados e quantidades inadequadas por áreas ou local ou atrasos na chegada;

A

 

Empregados com capacitação precária e quantidades inadequadas por áreas ou local;

B

 

Empregados com capacitação precária, e quantidades inadequadas por áreas ou local, reincidência.

C

 

 

B.2 - APRESENTAÇÃO UNIFORMIZAÇÃO

Uniformes limpos, passados e íntegros, portando identificação funcional e apresentação pessoal compatível com o local de trabalho.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

Uniformes incompletos, passados e limpos, sem identificação funcional e apresentação pessoal compatível com o local de trabalho;

A

 

Uniforme incompletos, rasgados, sujos, amarrotados, porém, com apresentação pessoal compatível com o local de trabalho;

B

 

Uniformes incompletos, apresentam sujidades; utilização de peças de uso pessoal inadequadas e apresentação pessoal incompatível com o local de trabalho.

C

 

 

B.3 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

A utilização correta dos EPI’s durante a execução dos serviços nas áreas e locais descritos no contrato.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

A utilização parcial dos EPI’s durante a execução dos serviços nas áreas e locais descritos no contrato;

A

 

A utilização incorreta dos EPI’s durante a execução dos serviços nas áreas e locais descritos no contrato;

B

 

A utilização incorreta dos EPI’s durante a execução dos serviços nas áreas e locais descritos no contrato, reincidência.

C

 

 

MÓDULO C – PERIODICIDADE DOS SERVIÇOS

C.1 - CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA E DAS ATIVIDADES

A execução total da frequência conforme a periodicidade dos serviços descritos no Termo de Referência, quando Diariamente e Mensalmente.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

A não execução de até 10% da rotina de serviço, conforme a periodicidades descritas no Termo de Referência – Diária e Mensal;

A

 

A não execução acima de 10% até 30% da rotina de serviço, conforme a periodicidades descritas no Termo de Referência – Diária e Mensal;

B

 

A não execução acima de 50% da rotina de serviço, conforme a periodicidades descritas no Termo de Referência – Diária e Mensal.

C

 

 

MÓDULO D - UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS

D.1 - UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS

Utensílios e equipamentos limpos, organizados, com observância da padronização.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

Utensílios e equipamentos limpos e organizados, com falta de até 2 itens padronizados;

A

 

Utensílios e equipamentos limpos e organizados, com falta acima de 2 itens padronizados;

B

 

Utensílios e equipamentos desorganizados, danificados sujos e itens faltando.

C

 

 

MÓDULO E - EMPREGADOS FALTOSOS

A Contratada deverá, no prazo máximo de 02 (duas) horas após o início da jornada, realizar a substituição de empregados faltosos.

Nível

Qtd. de dias (Totais)

A não substituição de empregados faltosos pelo período de um dia.

D

 

 

Desconto do D

0

Quantidade de postos

 

Eventos A - tem peso 1

0

Eventos B - tem peso 2

0

Eventos C - tem peso 3

0

Total de pontos

0

Valor mensal da fatura

 

Valor do Desconto

0

Valor da fatura com desconto

0

4.9. Memória de cálculo do ANS:

- Para os cálculos são utilizados 4 módulos com 7 itens no total (Módulo A: 1 item, Módulo B: 3 itens, Módulo C: 1 item e Módulo D: 1 item);

- Em cada um dos itens avaliados, há um nível de avaliação do não cumprimento do mesmo (Níveis A, B e C);

- O campo "Quantidade de dias (Totais)" é calculado somando-se a quantidade de dias do mesmo item e nível em todos os postos avaliados, sendo o máximo permitido de 30 dias por item em cada posto;

- O campo "Quantidade de dias (Desconto)" é um cálculo automático, que divide a "Quantidade de dias (Totais)" de cada item pela quantidade de postos;

- Ao final da planilha, os campos "Eventos A - Peso 1", "Eventos B - Peso 2" e "Eventos C - Peso 3" apresentam o total de dias-desconto em cada um dos níveis, já incluindo o acréscimo do peso correspondente;

- O "Valor do Desconto" é calculado de acordo com o total de pontos (que é a soma de pontos de Nível A + B + C) proporcional ao máximo possível de pontos (600), com base no valor da fatura;

- O "Valor da fatura com desconto" é o resultado final do "Total da Fatura" menos o "Valor do Desconto" e o "Desconto do E".

4.10. A cada mês será apurado o somatório da pontuação decorrente dos registros de ocorrências. Essa soma servirá como base para que o Contratante aplique a glosa sobre o valor da fatura mensal;

4.11. No 1º (primeiro) dia útil de cada mês, será enviado para a Contratada relatório de avaliação do ANS, com os registros de ocorrências e o valor da fatura integral ou com desconto;

4.12. A Contratada terá o prazo de 05 (dias úteis) para apresentar defesa prévia à Contratante em relação ao relatório de avaliação do ANS, com os registros de ocorrências;

4.13. Quando ocorrer glosa no valor da fatura mensal, a Contratada deverá emitir a Nota fiscal com o valor informado no relatório de avaliação do ANS, enviado pelo Contratante.

5. QUALIFICAÇÃO DOS POSTOS E DOS REQUISITOS PARA COPEIRA E GARÇOM

5.1. Os postos serão ocupados por trabalhadores nos termos da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego – Copeira código n.º 513425 e Garçom código nº 513405;

5.2. As Copeiras e Garçons devem possuir ensino fundamental completo e experiência mínima de 06 (seis) meses, comprovada em carteira de trabalho;

5.3. Devem ter discrição, iniciativa, polidez no trato com as pessoas, habilidade e capacitação para o desenvolvimento das tarefas inerentes à função;

5.4. Os postos poderão ser ocupados sem restrição de sexo.

6. LOCAL E HORÁRIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO

Categoria

Locais

Horário

Segunda a sexta-feira

Horas

Semanal

Qtd. de Postos

Garçom

TRE - Sede Av. Juscelino Kubitschek, 543 - São Pedro - Boa Vista

8h00 às 12h00

14h00 às 18h00

Sábado 8h00 às 12h00

44 h

1

Copeira

 

8h00 às 12h00

14h00 às 18h00

Sábado 8h00 às 12h00

44 h

2

Copeira

1ª ZE - Av. Santos Dumont, 760 - São

Pedro - Boa Vista

8h00 às 12h00

14h00 às 18h00

Sábado 8h00 às 12h00

44 h

1

Copeira

5ª ZE - Av. Nazaré Filgueiras, 2077,

Pintolândia - Boa Vista

8h00 às 12h00

14h00 às 18h00

Sábado 8h00 às 12h00

44 h

1

Total

5

6.1. A jornada padrão de trabalho é de 8 horas diárias, num total de 44 horas semanais, conforme o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal. A duração mensal padrão do trabalho é de 220 horas, já incluído o repouso semanal remunerado;   

6.2. Caso não sejam utilizadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o saldo de horas remanescentes, isto é, as horas não trabalhadas, serão lançadas em um Banco de Horas. Esse saldo de horas poderá ser utilizado pela Administração, durante a vigência do contrato; 

6.3. O controle das horas não trabalhadas de cada posto de trabalho em cada mês ficará a cargo da Contratada que apresentará ao Fiscal, em planilha atualizada, no 1º dia útil de cada mês subsequente;

6.4. As horas não trabalhadas que não foram usufruídas pela Administração, dentro de cada período de 12(doze) meses, serão automaticamente zeradas no término de cada vigência;

6.5. A Contratante poderá utilizar o saldo de horas registradas do respectivo posto de trabalho, observados os limites estabelecidos no artigo 59, § 2º da CLT, não sendo devido, nesse caso, pagamentos de serviços extraordinários à empresa Contratada;

6.6. No ano de realização de eleições, a Contratada poderá executar os serviços aos domingos e feriados, no horário entre 08h00 e 18h00 e aos sábados, entre 14h00 e 18h00, em caráter extraordinário, com a respectiva contraprestação, obedecendo a seguinte ordem:

1º - Serão utilizadas as horas existentes em banco de horas de cada posto de trabalho;

2º - Somente após a inexistência de saldos de horas em cada posto, ocorrerá o pagamento das horas contabilizadas (hora extra);  

6.7. Além dos serviços elencados neste Termo de Referência e seus Anexos, a Contratada deverá executar quaisquer outros serviços não discriminados, desde que inerentes ao objeto contratado e previsto na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, sem nenhum ônus para o Contratante; 

6.8. A Contratada deverá, no prazo máximo de 02 (duas) horas após o início da jornada, realizar a substituição de empregados faltosos, a fim de evitar prejuízos na rotina do serviço, respeitando o contrato e a legislação vigente.

7. DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

7.1. O Adicional de Horas Extras consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação, contrato de trabalho ou norma coletiva de trabalho; 

7.2. Somente será considerado serviço extraordinário os serviços realizados após a jornada de 8 horas ao dia e 44 horas semanais, (art. 7º inciso XIII da Constituição Federal). A duração mensal padrão do trabalho é de 220 horas, já incluído o repouso semanal remunerado;

7.3. Havendo execução de serviço extraordinário, tais serviços serão remunerados com 50% sobre o valor da hora normal, em dias da semana (de segunda a sábado), e de 100% aos domingos e feriados (art. 59 da CLT, art. 7º inciso XVI da Constituição Federal, Súmula nº 423 do TST);

7.4. No pagamento das horas-extras, o respectivo valor deverá vir devidamente discriminado na Nota Fiscal, juntamente com cópia da autorização do Contratante, contendo as informações pertinentes;

7.5. O recebimento de hora-extra deverá constar dos respectivos contracheques dos funcionários;

7.6. Antes da realização de serviço extraordinário, o Contratante informará previamente a Contratada, em documentos, os nomes dos funcionários, dias, horários e quantidades de horas que serão executadas em cada posto de trabalho.

 

8. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. Além dos serviços e da periodicidade descritos abaixo, quando necessário, será solicitada a execução de quaisquer outras tarefas inerentes à natureza dos Serviços de copeiragem e garçonagem;

8.2. Os Garçons e Copeiras contratados para os postos da Sede do TRE-RR e dos Cartórios da 1ª e 5ª Zonas Eleitorais, atenderão, quando solicitados, as demandas decorrentes de eventos promovidos pelo TRE-RR em outras edificações dentro dos limites físicos do Estado;

COPEIRA

DIARIAMENTE

  • Preparar café, chás, sucos e outros;
  • Preparo de bandejas, pratos e mesas;
  • Manter os utensílios de copa devidamente organizados, guardados, limpos e higienizados, com a esterilização das xícaras, copos, talheres, pratos, panelas, potes e demais utensílios de copa e cozinha, toda vez que forem utilizados;
  • Manter os ambientes da copa sempre limpos, higienizados e organizados;
  • Preparar alimentos sempre que solicitado;
  • Relacionar e enviar ao Preposto relação de faltas e necessidades de utensílios, material de limpeza, produtos alimentícios, tempestivamente;
  • Zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos;
  • Executar demais atividades pertinentes ao serviço de copa.

 

SEMANALMENTE

  • Limpeza geral nos pertences da copa, tais como: geladeira, fogão, micro-ondas, armários e todos os demais utensílios usados diariamente.

 

GARÇOM

DIARIAMENTE

  • Servir café, água, chá, alimentos, etc., para Membros, Servidores, Terceirizados, Estagiários e Visitantes;
  • Repor o material de apoio (copos, garrafas térmicas...) e bebidas em geral;
  • Manter perfeita integração com os serviços das copas, para o bom andamento dos trabalhos;
  • Agir com cortesia, educação, urbanidade e fino trato com todos os usuários dos seus serviços;
  • Recolhimento de xícaras, copos, garrafas térmicas, jarras e demais utensílios, durante o expediente da Secretaria;
  • Zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados;
  • Manter a conservação e limpeza dos equipamentos e utensílios utilizados.

 

9. IDENTIFICAÇÃO E UNIFORMES

9.1. A Contratada fornecerá aos seus empregados, uniformes e crachás de identificação;

Copeira

Uniforme referente a 1 (um) Posto

Item

Pesquisado R$

Qtd. Fornecido anual

Mensal por Copeira R$

Anual por Copeira R$

Calça comprida brim

R$

03

 

 

Camisa malha fria

R$

04

 

 

Meia cano curto

R$

02

 

 

Sapato preto

R$

02

 

 

Total

 

 

 

Copeira

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI’s

Item

Copeira - descrição

Und

Periodicidade

Pesquisado

R$

Qtd. por Copeira

Mensal

R$

Anual

R$

1

Luva de látex natural, antiderrapante, com interior em algodão tamanho grande

Par

Mensal

 

1

 

 

2

Óculos de proteção incolor

Und

Anual

 

2

 

 

3

Avental de PVC forrado branco 1,20 x 0,70 cm

Und

Anual

 

2

 

 

Total por um posto

 

 

Total por 4 postos

 

 

 

Garçom

Uniforme referente a 1 (um) Posto

Item

Pesquisado R$

Qtd. Fornecido anual

Mensal por Garçom R$

Anual por Garçom R$

Calça social

R$

02

 

 

Camisa social manga longa

R$

03

 

 

Meia cano longo

R$

04

 

 

Sapato preto

R$

02

 

 

Total

 

 

9.2. Os crachás deverão conter foto recente e as inscrições: “A Serviço do TRE-RR”. Ao final do Contrato, todos os crachás de identificação deverão ser entregues ao Fiscal do Contrato;

9.3. Os uniformes deverão conter o logotipo da empresa e a troca será feita semestralmente;

9.4. Os uniformes serão substituídos sempre que necessário, quando as peças apresentarem algum defeito que impossibilite seu uso ou não estiverem mais em bom estado, ainda que não tenham transcorridos os seis meses do último fornecimento. 

10. PREPOSTO

10.1. A Contratada deverá manter preposto na sede do TRE-RR, durante o período de vigência do Contrato, a fim de representá-la administrativamente, o qual deverá ser indicado mediante documentação legal, com qualificação profissional e conhecimento da legislação pertinente a natureza dos serviços prestados; 

10.2. O preposto deverá apresentar-se à unidade Fiscalizadora antes do início da execução do Contrato, para tratar dos assuntos pertinentes à sua fiel execução; 

10.3. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas aos serviços prestados;

10.4. O preposto ficará responsável pela execução das rotinas de serviços constantes deste Termo de Referência e de outras que se fizerem necessárias no decorrer do Contrato;

10.5. São atribuições do preposto, dentre outras:

11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa para atender a execução objeto deste termo de referência correrá à conta de recursos do Orçamento da União - TRE/RR, na Ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral — Elemento de Despesa: 33.90.37.

12. DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério da administração, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.

13. DOS PRAZOS

A prestação dos serviços terá início na data fixada na Ordem de Serviço emitida pela Contratante, em conformidade com as disposições constantes do Termo de Referência e seus anexos.

14. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

14.1. A fiscalização dos serviços ficará a cargo do Chefe da Seção de Manutenção Predial e como substituto(a)  o(a) Assistente da Seção de Manutenção Predial, juntamente com os Chefes dos Cartórios da 1ª e 5ª Zonas Eleitorais, em cumprimento ao contido na Lei de Licitações e Contratos;

14.2. Os Chefes de Cartórios atuarão como fiscais setoriais juntamente com o fiscal titular do contrato.

15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

15.1. Por este instrumento, a Contratante ficará obrigada a:

16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

16.1. Por este instrumento, a Contratada ficará obrigada a:

17. PAGAMENTO

17.1. O pagamento dos serviços será feito no prazo de 10 (dez) dias após o atesto da Nota Fiscal, desde que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e atenda a todas as exigências contidas no Contrato;

17.2. Quando houver descontos decorrentes do Acordo de Nível de Serviço - ANS, a Nota Fiscal deverá ser emitida com o referido desconto;

17.3. Apresentar, até o décimo dia útil de cada mês, a Nota Fiscal e os documentos abaixo descritos:

17.4. Em havendo eventual rescisão contratual entre a empresa e o seu empregado, a mesma deverá encaminhar ao Fiscal do Contrato o termo de rescisão, devidamente homologado, assinado pelo empregado, além de comprovante de concessão de aviso prévio, trabalhado ou indenizado e cópia da guia rescisória do FGTS;

17.5. Juntamente com a Nota Fiscal, a empresa deverá apresentar as seguintes certidões:

  1. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

  2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

  3. Receita Federal: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

  4. Certidão Negativa de Débitos Municipais - CND;

  5. Certidão Negativa de Débitos Estaduais - CND.

18. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAIS

18.1. A Contratada deverá adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menor poluição, tais como:

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

19.1. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

19.1.1 - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços;

19.1.2 - não entregar a documentação exigida no edital;

19.1.3 - apresentar documentação falsa;

19.1.4 - causar o atraso na execução do objeto;

19.1.5 - não mantiver a proposta;

19.1.6 - falhar na execução do contrato;

19.1.7 - fraudar a execução do contrato;

19.1.8 - comportar-se de modo inidôneo;

19.1.9 - declarar informações falsas; e

19.1.10 - cometer fraude fiscal.

19.1.11 As sanções descritas no caput também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela administração pública.

19.1.12 As sanções serão registradas e publicadas no SICAF. 

19.1.13 A licitante estará sujeita à multa de até 10% por cento do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior.

19.1.14 Para os fins de conhecimento reputar-se-ão inidôneos os atos descritos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos em vigor.

19.1.15 Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a Contratada ficará sujeito, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração do Órgão emissor do pedido, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

1. advertência;

2. multa de:

a) 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia sobre o valor do item, em caso de atraso na entrega, limitada a incidência a 20 (vinte) dias.

b) 10% (quinze por cento) sobre o valor do item, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”, ou de inexecução parcial da obrigação assumida. Após o vigésimo dia de atraso, a critério do TRE/RR, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

c) 15% (vinte por cento) sobre o valor do item, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

19.2 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Órgão emissor do pedido, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

19.3 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

19.4 As sanções de multa e eventuais descontos do(s) pagamento(s) a ser efetuado(s) poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Órgão emissor do pedido e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; descontando-a do pagamento a ser efetuado.

20. SÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS À CONTRATADA

20.1 A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da Contratante durante a vigência deste contrato;

20.2 A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da Contratante.

21. SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

22.DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral do TRE-RR.

 

Pedro Mendonça

Seção de Manutenção Predial – TRE-RR

 

ANEXO I - Planilha de custos

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Discriminação dos Serviços

A

Data de apresentação da proposta

 

B

Município/UF:

Boa Vista – RR

C

Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo

15/5/2020

D

Nº de meses de execução contratual

12

 

 

 

 

 

Identificação do Serviço

Tipo de Serviço

Unidade de Medida

 Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)

Copeira

Posto

0

 

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra

1

Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)

Serviço de XXXXXX

2

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

 

3

Salário Nominativo da Categoria Profissional

R$ 1.200,00

4

Categoria profissional (vinculada à execução contratual)

Serviço de XXXXXXX

5

Data base da categoria (dia/mês/ano)

 

 

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

1

COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

%

VALOR (R$)

A

Salário Base

 

R$ 1.200,00

B

Adicional Periculosidade

 

0,00

C

Adicional Insalubridade

0,00%

0,00

D

Adicional Noturno

 

0,00

E

Adicional de Hora Noturna Reduzida

 

0,00

F

Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado

 

0,00

G

Outros (especificar)

 

0,00

TOTAL DO MÓDULO 1

R$ 1.200,00

 

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias

%

VALOR (R$)

A

13 (Décimo-terceiro) salário

8,33%

R$ -

B

Férias

8,33%

R$ -

C

Adicional de Férias

2,78%

R$ -

 

Subtotal

19,44%

R$ -

 

Incidência do Submódulo 2.2

7,74%

R$ -

TOTAL SUBMÓDULO 2.1

27,18%

R$ -

 

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições

%

VALOR (R$)

A

INSS

20,00%

R$ -

B

Salário Educação

2,50%

R$ -

C

SAT (Seguro Acidente de Trabalho)

6,00%

R$ -

D

SESC ou SESI

1,50%

R$ -

E

SENAI - SENAC

1,00%

R$ -

F

SEBRAE

0,60%

R$ -

G

INCRA

0,20%

R$ -

H

FGTS

8,00%

R$ -

TOTAL SUBMÓDULO 2.2

39,80%

R$ -

 

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários

 

VALOR (R$)

A

Transporte

 

R$ -

B

Auxílio-Refeição/Alimentação

 

R$ -

C

Assistência Odontologica *

 

R$ -

D

Plano de saude*

 

R$ -

D

Benefício Social Familiar

 

 

TOTAL SUBMÓDULO 2.3

R$ -

 

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários

VALOR (R$)

2.1

13º Salário, Férias e Adicional de Férias

R$ -

2.2

GPS, FGTS e Outras Contribuições

R$ -

2.3

Benefícios Mensais e Diários

R$ -

TOTAL DO MÓDULO 2

R$ -

 

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

3

PROVISÃO PARA RESCISÃO

%

VALOR (R$)

A

Aviso Prévio Indenizado

0,42%

R$ -

B

Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado

0,03%

R$ -

C

Aviso Prévio Trabalhado

1,94%

R$ -

D

Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado

0,77%

R$ -

E

Multa do FGTS sobre o API e APT

4,00%

R$ -

TOTAL DO MÓDULO 3

7,16%

R$ -

 

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Submódulo 4.1 - Ausências Legais

%

VALOR (R$)

A

Substituto nas cobertura de Férias

0,00%

R$ -

B

Substituto nas cobertura Ausências por Doença

1,66%

R$ -

C

Substituto nas cobertura Ausências Legais

0,73%

R$ -

D

Substituto nas cobertura de Licença Paternidade

0,04%

R$ -

E

Substituto nas cobertura Ausência por Acidente de Trabalho

0,27%

R$ -

F

Substituto nas cobertura Afastamento Maternidade

0,03%

R$ -

G

Substituto nas cobertura de Outrss ausências (especificar)

0,00%

R$ -

TOTAL SUBMÓDULO 4.1

2,73%

R$ -

 

Submódulo 4.2 - Substituto na Intrajornada

%

VALOR (R$)

A

Substituto nas coberturas de Intervalo para Repouso ou Alimentação

0,00%

R$ -

TOTAL SUBMÓDULO 4.2

0,00%

R$ -

 

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

VALOR (R$)

4.1

Substituto nas Ausências Legais

R$ -

4.2

Substituto na Intrajornada

R$ -

TOTAL DO MÓDULO 4

R$ -

 

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

5

INSUMOS DIVERSOS

 

VALOR (R$)

A

Uniformes

-

R$ -

E

Outros (EPI)

-

R$ -

TOTAL DO MÓDULO 5

-

R$ -

 

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

6

CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

%

VALOR (R$)

A

Custos Indiretos

5,00%

R$ -

B

Lucro

10,00%

R$ -

C

TRIBUTOS

14,25%

                        R$ -

 

C.1. PIS

1,65%

R$ -

 

C.2. COFINS

7,60%

R$ -

 

C.4. CPRB

 

0,00%

R$ -

 

C.4. ISS

5,00%

R$ -

TOTAL DO MÓDULO 6

34,69%

R$ -

 

 

 

 

0,00

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)

VALOR (R$)

A

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

R$ 1.200,00

B

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

R$ -

C

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

R$ -

D

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

R$ -

E

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

R$ -

 

Subtotal (A + B + C + D + E)

R$ 1.200,00

F

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

R$ -

PREÇO TOTAL POR EMPREGADO

R$ -

 

 

 

 

 

Os valores dos Salários Normativos das Categorias Profissionais, referem-se à Convenção Coletiva da CONFED NAC TRAB EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CNPJ n. 21.306.574/0001-62, NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RR000027/2020, com abrangência no Estado de Roraima. A vigência da presente convenção é de 01/01/2020 a 31/12/2021 e a data-base da categoria ocorre no dia 1º de janeiro.

 

ANEXO II

MEMÓRIA DE CÁLCULO

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Trata-se da discriminação dos percentuais em valores, das fórmulas, juntamente com a fundamentação das normas vigentes, utilizadas na elaboração da planilha de custos e formação de preços. Se o percentual apresentado pela licitante for superior ao indicado na planilha, este valor deve ser acompanhado da devida justificativa de majoração do preço para análise (memória de cálculo); e, ao revés, se o índice for inferior ao indicado na planilha, a possível inexequibilidade deverá ser analisada no caso concreto pelo gestor/pregoeiro por meio de diligências, para obtenção de informações complementares, conforme dispõe a legislação em vigor.

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

1

Função

Garçonagem /

Copeiragem

 

2

Salário das categorias MTE RR000027/2020

R$ 1.200,00

3

Data base da categoria

01/janeiro

4

CBO - Código n.º Garçom

5134-05

CBO - Código n.º Copeira

5134-25

 

MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias

A

13º Salário

8,333%

R$     

B

Férias

8,333%

R$  

C

Adicional de Férias (terço constitucional)

2,78%

 R$       

           Subtotal

19,44%

 

C

Incidência do Submódulo 2.2

7,74%

 R$       

 

Total 

27,18%

R$     

13º Salário = 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,333%. Fundamento: Art. 7º, VIII, CF/88

Férias= 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,333%. Fundamento: Art. 7º, XVII, CF/88

Adicional de férias = (1 salário/3/12 meses) = 0,0277 = 2,78%. Fundamento: Art. 7º, XVII, CF/88

Incidência do Submódulo 2.2  = [(8,333% + 8,333%+2,78%) x 39,80%]=7,74% Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017.  

 

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições

A

INSS

20,00%

R$    

B

Salário‐educação

2,50%

R$       

C

Seguro Acidente do Trabalho (RAT * FAP)

6,00%

R$      

D

SESI ou SESC

1,50%

R$        

E

SENAI ou SENAC

1,00%

R$       

F

SEBRAE

0,60%

R$       

G

INCRA

0,20%

R$       

H

FGTS

8,00%

R$         

 

Total 

39,80%

R$     

INSS = 20%Fundamentação: art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91.

Salário Educação = 2,5%Fundamentação: art. 3º, inciso I, do Decreto nº 87.043/82.

Seguro Acidente do Trabalho (SAT) = RAT x FAP = 3 x 2,000 = 6,000%. Fundamentação: art. 22, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’, da Lei nº 8.212/91. A definição de risco leve, médio ou grave, ficou a critério do Anexo V do Decreto nº 3048/99, que determina o grau de risco do estabelecimento de acordo com sua atividade (pelo CNAE) preponderante (com maior número de empregados). CNAE 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária = 3%.

OBSERVAÇÃO: A licitante deve preencher o item C do submódulo 2.1 das planilhas de composição de custos e formação de preços com o valor de seu FAP, a ser comprovado no envio de sua proposta adequada ao lance vencedor, mediante apresentação da GFIP ou outro documento apto a fazê-lo.

SESC = 1,5%Fundamentação: art. 30 da Lei nº 8.036/90 e art. 1º da Lei nº 8.154/90.

SENAI/SENAC = 1%Fundamentação: Art. 1º, caput, Decreto-Lei 6.246, de 1944 (SENAI) e art. 4º, caput do Decreto-Lei 8.621, de 1946. (SENAC) 

INCRA = 0,2%Fundamentação: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70.

SEBRAE = 0,6%Fundamentação: Lei nº 8.029/90, alterada pela Lei nº 8.154/90.

FGTS = 8%Fundamentação: art. 15 da Lei nº 8.036/90 e art. 7º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

TOTAL = (20%+2,5%+6%+1,5%+1%+0,2%+0,6%+8%) = 39,80%.

 

Submódulo 2.3 - Benefícios mensais e diários

A

Transporte - (R$ 3,75x2x22) - 0,06*salário-base

R$

B

Auxílio alimentação - R$ 15,00*22

R$

C

Assistência médica familiar

R$

D

Auxílio creche

R$

E

Seguro de vida, invalidez e funeral

R$

F

Outros (especificar)

R$

 

Total  

R$

Vale-transporte = conforme custo do transporte casa-trabalho-casa do empregado. Calcule o custo do transporte e subtraia de 6% do que é descontado do empregado. Cálculo: (DIAS TRABALHADOS x 1 IDA E VOLTA x R$ PASSAGEM) - (SALÁRIO x 6%). Fundamentação: art. 4º da Lei 7.418/85.

Auxílio alimentação = conforme acordo coletivo. R$ 15,00*22=330,00.

 

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO

A

Aviso prévio indenizado

0,42%

R$    

B

Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado

0,03%

R$      

C

Aviso prévio trabalhado

1,94%

R$     

D

Incidência do Submódulo 2.2 sobre aviso prévio trabalhado

0,77%

R$      

E

Multa FGTS do aviso prévio trabalhado+Multa do FGTS do aviso prévio indenizado

4,00%

R$      

 

Total 

7.17%

R$     

Abaixo são os índices referenciais da planilha inicial. Observe que na prorrogação no contrato os índices estatísticos se perderão para dar lugar aos custos efetivamente ocorridos no ano. Em seguida entraremos em mais detalhes.

 

Provisão para Rescisão

 %

A

Aviso prévio indenizado - Art. 7º, XXI, CF/88, 477, 487 e 491 CLT

1 salário integral x (1 mês não trabalhado / 12 meses) x 5,5% estatística = 0,42%

0,42

B

Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado - Conforme disposto no § 1º do art. 487 da CLT

Súmula nº 305 do TST; Acórdão TCU 2.217/2010 Plenário, item 9.7.4

8% x 0,42% = 0,03%

0,03

C

Aviso prévio trabalhado - Art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal e parágrafo único do art. 488 da CLT

[(1 salário integral / 30 dias) x 7 dias] / 12 meses = 1,94% é o índice

Base de Cálculo = Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias

Cálculo: (Base de Cálculo) x 1,94%

1,94

D

Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado - Art. 15, c/c o art. 18 da Lei 8.036/90, e do art. 214, do Regulamento da Previdência Social

(Submódulo 4.1) x 1,94%

Exemplo: 39,80% x 1,94% = 0,77%

0,77

E

Multa do FGTS do aviso prévio indenizado(3,20%)+Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado(0,80%)  Art. 18 da Lei 8.036/90

4,00

    

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Submódulo 4.1 - Ausência Legais

A

 Férias

0,00%

R$       

B

 Ausência por doença

1,66%

R$      

C

 Licença Paternidade

0,04%

R$        

D

 Ausências legais

0,73%

R$       

E

 Ausência por acidente de trabalho

0,27%

R$        

F

 Afastamento Maternidade

0,03%

R$ 

G

 Outros

 

 

Total 

2,73%

R$    

 

 

Custo de Reposição do Profissional Ausente

%

A

Férias: 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,33%

8,33%

B

Ausência por Doença: 5,96 dias/ano IBGE. (5,96 dias/30 dias) x (1/12 meses) = 0,0166 = 1,66%

1,66

C

Licença Paternidade: Vigilância: (5 dias/30dias) x (1/12 meses) x 6,24% taxa de fecundidade x 95,04% participação masculina = 0,0008 = 0,08% Vigilância

Limpeza e conservação: (5 dias/30dias) x (1/12 meses) x 6,24% taxa de fecundidade x 50% participação masculina = 0,0004 = 0,04% Limpeza

 

0,04

D

Ausências Legais: 2,96 faltas/ano. (2,96 dias/30 dias) x (1/12 meses) = 0,0073% = 0,73%

0,73

E

Ausência por Acidente de trabalho: (0,91 dias / 30 dias) x (1/12 meses) = 0,0027 = 0,27%

0,27

F

Afastamento Maternidade: Cálculo: 0,0144 x 0,1 x 0,4509 x 6/12 = 0,03%.

O custo final do afastamento maternidade é calculado a partir do custo efetivo de afastamento maternidade, do número de meses de licença maternidade, do percentual de mulheres no tipo de serviço e do número de ocorrências de maternidade.

Período de licença:

  • Parto: 120 dias;
  • Aborto: 2 semanas;
  • Adoção: variável de acordo com a idade da criança.

Nesse caso o INSS reembolsa o salário da beneficiária. Entretanto, continuam sendo contados os demais encargos, como férias, adicional de férias, 13º salário, encargos previdenciários, FGTS, bem como benefícios como a assistência médica (se prevista em norma coletiva de trabalho (acordos, convenções ou sentenças normativas em dissídios coletivos). Fundamentação: Art. 6º e 201 da CF, art. 392 da CLT.

De acordo com dados estatísticos do IBGE, a taxa de natalidade brasileira é de 1,44%. Estima-se que 10% das empregadas engravidam em cada ano de execução contratual. Considerando-se o custo de encargos como sendo 45,09% da remuneração (CPP 20,00% + SAT 4,00% + 13º Salário 9,09% + FGTS 8,00% + Multa Rescisória 4,00%) e que a licença-maternidade dure 6 meses, a provisão para este item corresponde a: Cálculo: 0,0144 x 0,1 x 0,4509 x 6/12 = 0,03%.

0,03

G

Outros (especificar)

 

          TOTAL

11,06

Férias = 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,33%.

(Observação: Havendo previsão deste item no Submódulo 2.1, esse percentual não poderá aparecer nesse módulo)

Ausência por Doença = Custo do período a ser suportado pela empresa nos 15 primeiros dias. Dados estatísticos: 5,96 dias/ano IBGE. (5,96 dias/30 dias) x (1/12 meses) = 0,0166 = 1,66%.

Na prorrogação: A empresa deverá apresentar cópia dos comunicados de afastamento emitidos pela Previdência Social (RFB) para comprovar que teve o custo dos 15 primeiros dias de trabalho do empregado, inclusive planilhar e comprovar o custo dessas 15 diárias para manter o posto de serviço.

Licença paternidade/maternidade = Licença de 5 dias. Taxa de fecundidade = 6,24%. O ônus da licença maternidade é suportado pelo INSS, então calculamos apenas a participação masculina. Fundamentação: art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal

Vigilância: (5 dias/30dias) x (1/12 meses) x 6,24% taxa de fecundidade x 95,04% participação masculina = 0,0008 = 0,08%

Limpeza e conservação: (5 dias/30dias) x (1/12 meses) x 6,24% taxa de fecundidade x 50% participação masculina = 0,0004 = 0,04%

Na prorrogação: A empresa deverá apresentar as certidões de nascimento dos filhos dos empregados, planilhar e comprovar os custos das 5 diárias para repor cada empregado nesse período de licença e dividir por 12 para apropriar essa despesa na planilha mensal.

Ausências legais (faltas legais) = Faltas abonadas por lei. 2,96 faltas/ano. (2,96 dias/30 dias) x (1/12 meses) = 0,0073% = 0,73%Fundamentação: arts. 473 e 83 da CLT. 

Na prorrogação: A empresa deverá apresentar cópia de atestado médico, declaração de doação de sangue emitido pelo laboratório, certidão de nascimento de filhos ou de óbito de parentes e demais comprovantes que justifiquem as faltas consoante o planilhamento e comprovação de pagamento de diaristas para cobrir o profissional ausente. O custo total para repor a mão-de-obra ausente deverá ser dividido por 12 para ser apropriada na planilha mensal.

O atestado médico precisa do CID - Código Internacional de Doenças; tempo da dispensa; assinatura e carimbo ou número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico como requisitos de validade do atestado médico, conforme arts. 3º e 5º da Resolução CFM nº 1.658/2002. Só o paciente ou representante legal pode autorizar o diagnóstico no atestado além do CID.

Acidente de trabalho = 15 primeiros dias em que o empregado não pode exercer suas atividades devido a algum acidente no trabalho dentro da empresa; trajeto a serviço; cumprindo ordens; doença profissional. O Ministério Público (MP) considera que o empregado falta 0,91dias/ano.Fundamentação: arts. 19 a 23 da Lei 8.213/91; Lei nº 6.367/76 e art. 473 da CLT. Cálculos: (0,91 dias / 30 dias) x (1/12 meses) = 0,0027 = 0,27%.

Na prorrogação: A empresa deverá apresentar cópia dos comunicados de afastamento emitidos pela Previdência Social (RFB) para comprovar que teve o custo dos 15 primeiros dias de trabalho do empregado, inclusive planilhar e comprovar o custo dessas 15 diárias para manter o posto de serviço.

Afastamento Maternidade: O custo final do afastamento maternidade é calculado a partir do custo efetivo de afastamento maternidade, do número de meses de licença maternidade, do percentual de mulheres no tipo de serviço e do número de ocorrências de maternidade.

Período de licença:

Nesse caso o INSS reembolsa o salário da beneficiária. Entretanto, continuam sendo contados os demais encargos, como férias, adicional de férias, 13º salário, encargos previdenciários, FGTS, bem como benefícios como a assistência médica (se prevista em norma coletiva de trabalho (acordos, convenções ou sentenças normativas em dissídios coletivos). Fundamentação: Art. 6º e 201 da CF, art. 392 da CLT.

De acordo com dados estatísticos do IBGE, a taxa de natalidade brasileira é de 1,44%. Estima-se que 10% das empregadas engravidam em cada ano de execução contratual. Considerando-se o custo de encargos como sendo 45,09% da remuneração (CPP 20,00% + SAT 4,00% + 13º Salário 9,09% + FGTS 8,00% + Multa Rescisória 4,00%) e que a licença-maternidade dure 6 meses, a provisão para este item corresponde a: Cálculo: 0,0144 x 0,1 x 0,4509 x 6/12 = 0,03%.

Subtotal: soma dos valores apurados correspondentes aos itens acima.

A administração deverá realizar a redução/eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados, provisionados e pagos no primeiro ano da contratação, sob pena de não renovação do contrato, conforme art. 30-A, §1º, inciso II, da IN SLTI nº 2/2008. Portanto, o custo da mão-de-obra ausente deverá ser devidamente comprovado com atestados médicos; certidão de nascimento de filhos ou de óbito de parentes; declaração de doação de sangue; comprovante de requerimento de Auxílio Doença, Acidente de Trabalho ou Auxílio Maternidade, RAIS CAGED sob pena de ser excluído da planilha no momento da repactuação.

 

MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS

 

 

Garçom

Copeira

A

Uniformes 1 (um) posto.

R$

R$

B

Materiais

R$

 

C

Equipamentos EPI's 1 (um) posto. Copeira

R$

 

 

Total

R$

 

Uniformes = deverá prever todos os itens a serem fornecidos, previstos no Termo de Referência. Ressalta-se que o custo equivale ao valor mensal e por funcionário, incluindo todas as peças.

 

Módulo 06 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

5

Custos Indiretos, Tributos e Lucro

%

Valor R$

A

Custos Indiretos

5,000%

R$         

B

Lucro

10,00%

R$

C

Tributos

 

 

 

C.1 PIS

1,650%

R$       

 

C.2 COFINS

7,600%

R$       

 

C.4 CPRB

0,00%

R$         

 

C.4 ISS

5,000%

R$       

 

Total

34,69%

R$     

Despesas Operacionais Administrativas (ou Custos Indiretos): Representa o rateio dos gastos de ordem geral referentes à administração do negócio (material de expediente, salários indiretos, luz, água, aluguel etc.) entre os contratos vigentes da licitante.

Se o edital exigiu a relação de compromissos assumidos na qualificação econômica-financeira para fins de análise do Patrimônio Líquido e habilitação na licitação, então observe a coerência entre essa relação e esta taxa de administração.

Essa taxa não pode incidir sobre o valor dos insumos diversos agregados ao serviço.

Cálculo = (Base de Cálculo) x (Custos Indiretos) % = (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4) x (Indiretos) %.

Lucro: Remuneração da empresa. Cálculo = [(Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4) + (Custos indiretos)] x (Lucro)%

Tributos base de cálculo dos tributos é o Valor Total por Empregado incluindo os tributos. Cálculo = (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Tributos)+(Lucro) = Valor Total por Empregado = { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+COFINS%+ISS%) ] }

Ou utilizar o Fator = 1 - (SOMA DOS TRIBUTOS%/1). Exemplo: 1- ((Pis 0,65% + Cofins3% + Iss 5%)/1) = 1- (8,65%/1) = 0,9135.

Daí, a base de cálculo dos tributos = ((Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro)) / Fator

Observe que se você mudar qualquer parâmetro, muda o fator. Por exemplo, com o ISS a 2,5%, o fator seria: 0,9385.

Depois que você calcula a base de cálculo dos tributos, já pode calcular o imposto multiplicando-se aquele por este.

PIS = 0,65% incidência cumulativa - Empresas no Lucro Presumido ou Arbitrado. Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto) % = { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (0,65%+COFINS%+ISS%) ] } x 0,65%

1,65% incidência não-cumulativa - Empresas no Lucro Real. Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto) % =  { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (1,65%+COFINS%+ISS%) ] } x 1,65%

COFINS = 3% incidência cumulativa - Empresas no Lucro Presumido ou Arbitrado. Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto) % =  { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+3%+ISS%) ] } x 3%

7,60% incidência não-cumulativa - Empresas no Lucro Real. Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto) % =  { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+7,60%+ISS%) ] } x 7,60%

ISS = 5% ou conforme o Código Tributário Municipal (CTM). Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto)% =  { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+COFINS%+5%) ] } x 5%

Tendo em vista as considerações anteriormente citadas, a taxa de lucro bruto que está sendo utilizada é de 6,79% para os serviços de limpeza.

As Despesas Fiscais são gastos relacionados com o recolhimento de contribuições, impostos e taxas que incidem diretamente no faturamento, tais como PIS, COFINS, ISS, etc.

A alíquota do PIS é de 1,65% para Limpeza e.

A base de cálculo da COFINS é composta pela totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida e da classificação contábil das receitas, com alíquota de 7,60% para os serviços de limpeza (art. 2º da Lei nº 10.833/03)

O ISS é variável segundo o Município, foi adotada a alíquota vigente na maior parte das capitais brasileiras, que é de 5%.


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