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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo de Referência Nº 77/2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

MANUTENÇÃO EM REDE DE CABEAMENTO ESTRUTURADO METÁLICO E EM REDE COMSISTEMA DE CABEAMENTO ÓTICO

 

 

 

1. JUSTIFICATIVA:

Este termo de referência foi baseado na necessidade de manutenção dos enlaces de fibra ótica  utilizados para  a interligação entre prédios do TRE ou entre o TRE e parceiros, além da necessidade de manutenção da rede de dados cabeada no prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima  e Cartórios Eleitorais no modelo de cabeamento estruturado (seja por meio da prestação de serviço ou por meio de fornecimento de materiais), com base em observações sobre o funcionamento da infraestrutura atual, comparando-a com os padrões mínimos de desempenho, organização e documentação exigidos pelas normas vigentes, bem como o remanejamento de  pontos do cabeamento horizontal instalados nas dependências das unidades administrativas  e cartórios eleitorais. Durante o processo de levantamento de requisitos, observou-se que a necessidade de crescimento para atendimento das demandas existentes, e que solução deverá prover a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades cartorárias com melhor desempenho e maior disponibilidade dos recursos de rede de dados. Deseja-se prover a manutenção do atual sistema de cabeamento estruturado com maior capacidade e capaz de suportar diversos tipos de aplicações multimídia e garantir o compartilhamento dos recursos disponíveis com as demais unidades administrativas locais e remotas por meio da interoperabilidade de todas as subredes, bem como a possibilidade de adequação dos espaços no ambiente internos de forma a proporcionar uma reorganização dos espaços de trabalho.

 

1.1 PÚBLICO ALVO E LOCALIDADES ONDE SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS

Público interno e externo das unidades administrativas do TRE-RR e dos Cartórios Eleitorais, que serão atendidos com rede mais segura e eficiente.

 

DO CABEAMENTO ESTRUTURADO METÁLICO:

 

DO CABEAMENTO ÓTICO:

Manutenção em anel de cabeamento ótico que interliga as unidades do TRE-RR e parceiros nesta cidade de Boa Vista, quais sejam:

 

1.2 PROBLEMAS A SOLUCIONAR

 

1.3 RESULTADOS ESPERADOS

 

1.4 DO OBJETO

Contratação eventual, mediante registro de preços, de empresas especializadas em serviços de infraestrutura de rede com manutenção corretiva, instalações, desinstalações, remanejamentos de pontos de lógica, de acordo com as necessidades identificadas e em conformidade com características dos equipamentos da rede local e seus respectivos padrões, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Conforme tabela 01 - Capítulo 3 deste Termo de Referência.

 

2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 

A seguir são apresentadas as especificações mínimas obrigatórias para os materiais e que poderão ser utilizados nos serviços previstos neste TR. Serão descritos requisitos técnicos mínimos obrigatórios e desejáveis aos materiais a serem ofertados como solução para o projeto. 

 

2.1 MATERIAIS

2.1.1 PATCH PANEL CATEGORIA 6 COM 48 PORTAS

Características técnicas obrigatórias:

2.1.2  CABO U/UTP CATEGORIA 6.

Os Cabos U/UTP deverão possuir as seguintes características técnicas obrigatórias:

2.1.3 FIBRA ÓPTICA  MONOMODO TIPO 1.

2.1.4 FIBRA ÓPTICA  MONOMODO TIPO 2.

2.1.5 DIO – Distribuidor Interno Óptico

2.1.6 CAIXA DE EMENDA ÓPTICA 24 A 96 FIBRAS SVT

 

2.2 SERVIÇOS

2.2.1 FUSÃO DE FIBRA ÓTICA

 

Atenuação Máxima

Comprimento de Onda (nm)

Fibra Óptica multimodo
(dB/Km)

Fibra Óptica Monomodo
(dB/Km)

850

3,75

 

1300

1,5

 

1310

 

0,5

1550

 

0,5

2.2.2 INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE REDE

2.2.3 MANUTENÇÃO DE FIBRA ÓTICA

2.2.4 REMOÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE PONTO DE REDE

2.2.5 INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PATCH PANEL 48 portas CATEGORIA 6:

2.2.6 ORGANIZAÇÃO DE RACK 

2.2.7 INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE DISTRIBUIDOR INTERNO ÓTICO (DIO)​

 

3. INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

 

A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

Tabela 01 - Quantidade para registro de preços

ITEM 

DESCRIÇÃO

MEDIDA

QTD

1

FUSÃO DE FIBRA ÓTICA

UNIDADE

180

2

INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE REDE

UNIDADE

500

3

MANUTENÇÃO DE FIBRA ÓTICA TIPO1 

METRO

10000

4

MANUTENÇÃO DE FIBRA ÓTICA TIPO2

METRO

10000

5

REMOÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE PONTO DE REDE

UNIDADE

200

6

INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PATCH PANEL 48 portas CATEGORIA 6

UNIDADE

20

7

ORGANIZAÇÃO DE RACK 

UNIDADE

20

8

INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE DISTRIBUIDOR INTERNO ÓTICO DIO

UNIDADE

5

4. FONTES DE RECURSOS

As despesas inerentes à contratação dos serviços, objeto deste projeto básico, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

5. FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O acompanhamento e fiscalização dos serviços objeto do presente projeto básico, ficarão a cargo da Seção de Infraestrutura e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou a quem a STIC designar.

 

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Por este instrumento, a contratada fica obrigada a:

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO / ENTREGA / VIGÊNCIA CONTRATUAL

Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos estabelecidos a seguir:

 

8. MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:

 

8.1 Da Instalação de Novos Pontos de Rede

A Instalação de novos pontos de cabeamento de dados consiste na realização da infraestrutura e lançamento dos cabos lógicos, exclusivamente cabos categoria 6 ou superior, realização de testes e certificações, conforme detalhado abaixo.

 

9. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO

Os serviços serão executados sob demanda conforme a necessidade, e ainda, qualquer outra unidade criada ou ativada no período de vigência do contrato.

A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura da Ordem de Serviço, na forma que segue:

 

10. REPAROS NECESSÁRIOS

A contratada deverá prover a reconstituição, reconstrução e/ou reposição das partes afetadas do prédio, independentemente de solicitação da Contratante, em caso de ocorrência de danos nas paredes, forros de gesso, divisórias, portas, janelas, pinturas e etc;

A contratada deverá prover a limpeza da obra a cada dia após término de suas atividades.

A contratada deverá manter e entregar o local limpo ao final da execução dos serviços, bem como retirar do local os materiais inservíveis.

 

11. DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

 

12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação de Registro da licitante no CREA/CFT da região a que estiver vinculada, dentro do prazo de validade, que comprove atividade relacionada com o objeto;

b) Certidão válida de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia – CREA, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis no mínimo 01 (um) profissional em Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações ou outra área devidamente reconhecida pelo CONFEA/CREA/CFT que forneça habilitação à responsabilidade técnica de serviço de instalação de rede de cabeamento estruturado;

c) Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s), onde se comprove que tenha executado ou esteja executando, satisfatoriamente, no mínimo:

i) serviço de cabeamento estruturado que envolva a instalação de no mínimo 500 (quinhentos) pontos de rede sistema de cabeamento estruturado;

ii) 5.000 (cinco mil) metros de cabeamento óptico.

a) a licitante deverá comprovar por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s)  acompanhado da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), emitida(s) pelo CREA/CFT, que seu(s) responsável(is) técnico(s) apresentado(s) tenha(m) executado ou esteja(m) executando, satisfatoriamente, serviços de instalação de sistema de cabeamento estruturado;

b) Certidão de registro de pessoa física, dentro do prazo de validade, emitida pelo CREA/CFT em nome do(s) profissional(is) constante(s) do atestado a que se refere o subitem "a";

c) Será dispensada a apresentação da certidão de registro da pessoa física, se o profissional relacionado no(s) atestado(s) a que se refere o subitem “b”, constar como responsável técnico na Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica – CRQPJ.

 

13. Das Sanções Administrativas

Com fundamento no artigo 7.º da Lei n.º 10.520/2002 e art. 49 do Decreto n.º 10.024/2019, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciada no SICAF e no cadastro de fornecedores do TRE/RR, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa a licitante e a adjudicatária que:

13. 1 A licitante estará sujeita à multa de até 30% por cento do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior.

13.2 Para os fins de conhecimento reputar-se-ão inidôneos os atos descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93.

13.3 Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a Contratada ficará sujeito, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração do Órgão emissor do pedido, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

a) 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia sobre o valor do item, em caso de atraso na entrega, limitada a incidência a 20 (vinte) dias.

b) 15% (quinze por cento) sobre o valor do item, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”, ou de inexecução parcial da obrigação assumida. Após o vigésimo dia de atraso, a critério do TRE/RR, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do item, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

13.4 As sanções de multa e eventuais descontos do(s) pagamento(s) a ser efetuado(s) poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Órgão emissor do pedido e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; descontando-a do pagamento a ser efetuado.

 

14. Do Pagamento

14.1. O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do atesto definitivo pelo fiscal do contrato, em relação ao item concluído.

14.2. Após a realização de qualquer deslocamento a empresa deverá encaminhar a unidade de fiscalização Nota Fiscal correspondente a quantidade de dias (período do deslocamento) vezes o valor da diária. Junto com a fatura a empresa deverá apresentar certidões comprovando que mantém as mesmas condições de habilitação.

14.3. A CONTRATADA somente fará jus ao pagamento mediante demonstração do cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, bem como a quitação dos impostos e taxas que porventura incidam sobre a contratação.

14.4. Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância imputável à Contratada, que impeça a liquidação da despesa, tal como pendência de multa, o pagamento será sustado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras necessárias, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou de correção monetária.

14.5. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

 

15. São expressamente vedadas à CONTRATADA:

15.1. a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE durante a vigência deste contrato;

15.2. a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE;

 

16. Da Subcontratação

16.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

 

17. Das Disposições Finais

17.1 O objeto poderá ser alterado de acordo com o interesse e a necessidade da administração, observando-se o disposto no artigo 65 da Lei n.° 8.666/93. 12.2 Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria-Geral.

 

 

Severino José Caetano Filho

Chefe da Seção de Suporte Operacional

 

Fábio Matias Honório Feliciano

Chefe da Seção de Planejamento e Obras

 

 

Janderson de Medeiros Teixeira

Integrante Administrativo


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Documento assinado eletronicamente por JANDERSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, em 27/11/2020, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0585568 e o código CRC 6141869A.


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