TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 3 TA - CT 01/2017

Serviço de manutenção de elevadores hidráulicos

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20, 

CONTRATADA: A empresa MDA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.884.579/0001-41, localizada na Rua Coronel Silvino Cavalcante nº 119, Cj Santos Dumond – Bairro da Paz – Manaus –AM, Fone/Fax: (92) 3304-4440/ (92) 3304-4441/ (92) 9359-7546,  Email: mdaelevadores@hotmail.com, representada pelo seu Sócio-gerente, senhor Manoel Ricardo Martins da Silva, portador do RG n.º 690183  SESEG-AM e do CPF n.º 230.027.002-15.

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0002744-49.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR n.º 01/2017 (0319698), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – MULTA PELA NÃO renovação DE GARANTIA

A inobservância do prazo para a renovação da garantia ensejará a aplicação da mesma multa prevista no item 2.2 da cláusula décima segunda do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original  e dos termos aditivos que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DA SILVA, Usuário Externo, em 10/04/2019, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 08/05/2019, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0459657 e o código CRC 5284EF3F.