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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Processo:

0000226-18.2020.6.23.8000

Contratada:

USC Consultoria de Informática Eireli

Carta Contrato:

n/d

CNPJ:

18.015.948/0001-86

TR:

n/d

Objeto:

Capacitação de servidores (Zabbix Oficial Specialist e Professional)

Pregão:

n/d

Empenho:

2020NEXXXX

ARP:

n/d

Fiscal:

ST

Proposta:

R$ 9.690,00

Unidade:

Seção de Suporte Operacional

Valor anual:

n/d

Apostila:

 

Conta vinc.:

n/d

Aditivo:

n/d

Fundamento:

Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/1993.

Garantia:

n/d

Vigência:

31/12/2020

Preposto:

n/d

Despacho nº 3315 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

1. Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (0525997).

2. Com efeito, consta dos autos:

a) previsão de lastro orçamentário para fazer frente à despesa (0525567);

b) informação da Seção de Treinamento acerca da compatibilidade do curso com o PAC/2020 (0523073).

3.  Destarte, com espeque no art. 89, X, do Regulamento de Secretaria deste Tribunal reconheço a inexigibilidade do procedimento licitatório para a contratação/inscrição dos servidores no curso pretendido, com esteio no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/1993.

4. Submeto o feito à Diretoria-Geral para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como acerca da minuta de instrumento contratual (0525722).

Boa Vista (RR), 09 de março de 2020.

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(assinado digitalmente)

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 09/03/2020, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000226-18.2020.6.23.8000 0525998v4