TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo 2

Serviços de suporte às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica.

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, em exercício, o senhor Hermenegildo Ataíde D'Ávila, portador da Carteira de Identidade de n.º 169650, expedida pela SSP/RO, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 204.482.602-04,

CONTRATADA: A empresa DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.627.226/0001-05, com sede localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, n.º 3483 – Bairro Santa Cruz - Cuiabá/MT - CEP: 78.068-305 - Telefone (65) 3614-8200/36148229/36148230, e-mail: fernando.bellezzia@dssnet.com.br, neste ato representada por seu sócio-gerente, senhor Fernando Antônio Bellezzia, portador da Carteira de Identidade de n.º M3171180, expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 392.675.986-00,

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0000038-88.2021.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 02/2020 (0521318), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Segunda do Contrato TRE/RR 02/2020 (0521318) fica prorrogado até o dia 01/03/2022, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 603.650,00.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2021NE000101 - Serviço (0598108) e 2021NE000102 - Diárias (0598109).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 6.9 da Cláusula Sexta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro (revisão, reajuste e repactuação de preços, conforme o caso).

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Bellezzia, Usuário Externo, em 05/02/2021, às 07:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Diretor-Geral substituto, em 05/02/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0600302 e o código CRC 205BED08.