Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Carta-Contrato Nº 44 / 2020

Carta-Contrato:

44/2020 (0540450)

Processo:

0000223-63.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Eagle Vision Infraestrutura em Telecomunicações Ltda

Eagle Vision

ARP:

n/a

CNPJ:

04.968.416/0001-59

Fundamento:

Art. 24, II, LLCA Reconhec.: Despacho 7066 (0540183) Ratif.: Decisão 467 (0540200)

Proposta:

0539661

Valor:

R$ 3.440,00

Objeto:

Manutenção corretiva de um nobreak senoidal

Pregão:

n/a

Fiscal:

Seção de Patrimônio

Empenho:

2020NE000270 (0541645)

TR:

29/2020 (0537689)

Prazo:

30 dias

Preposto:

João Carlos Furtado Filho 98818-1820

 

Cláusula Primeira - Das partes

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

CONTRATADA: A empresa Eagle Vision Infraestrutura em Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.968.416/0001-59, com sede localizada na Rua Lírio do Vale, n. 24, Bairro Aparecida, Boa Vista/RR, CEP 69.306-250, telefone: (95) 3623-2457, e-mail: financeiro@eaglevis.com.br / jfurtado@eaglevis.com.br,  neste ato representada pelo senhor João Carlos Furtado Filho, portador da Carteira de Identidade de n.º 53945396-0, expedida pela SSP/MA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 080.077.053-68,

 

Cláusula Segunda - Do Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva de um nobreak Senoidal, UPS TB 10000VA S110V BI, número de série 00039282, patrimônio nº 006.067, conforme os itens a seguir:

Item

Descrição

Valor unit.

Valor total

01

506051022-000 -  LACERDA PLACA POWER DRIVER PSDR TB 10000220V CON

R$ 2.950,00

R$ 2.950,00

02

SERVICO MANUT. CORRETIVA NOBREAK 5001VA A 10000VA

R$ 490,00

R$ 490,00

Total

R$ 3.440,00

 

Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários

3.1. Nota de Empenho: 2020NE000270 (0541645), no valor de R$ 3.440,00.

3.2. Classificação da despesa: FONTE: 100  PTRES: 167894  ND: 339039  PI: ADM MANMAQ.

Cláusula Quarta - Dos Prazos

4.1. Vigência: 31/12/2020.

4.2. Prazo de entrega/execução: O prazo para entrega do equipamento devidamente consertado é de 30 dias consecutivos, contados da assinatura de recebimento desta Carta-Contrato. Em caso da contratada não concluir os serviços neste prazo por motivo de força maior deverá apresentar manifestação justificando os fatos e consequente solicitação de dilação.

4.3. Prazo de garantia do serviço/material: n/a

Cláusula Quinta - Da execução

5.1. O objeto deverá ser executado ou entregue conforme orientação do respectivo fiscal ou no edifício sede do TRE/RR, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 543, São Pedro. CEP 69306-685, Boa Vista-RR.

5.2. O horário de execução ou entrega deverá ser previamente agendado na Seção de Patrimônio pelo telefone (95) 2121-7028.

 

Cláusula Sexta -  Das Sanções

6.1. As sanções são aquelas previstas no Termo de Referência e no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INTIMAÇÕES

7.1. Nos termos do permissivo contido nos arts. 2.º e 5.º da Lei 11.419/2006, as intimações serão feitas por meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

7.2. Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.

7.3. Na hipótese do item 2, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

7.4. A consulta referida nos itens 2 e 3 deverá ser feita em até 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

7.5. Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do item 4, aos que manifestarem interesse por esse serviço.

7.6. Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma desta cláusula possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade.

 

Cláusula OITAVA - Das condições

8.1. A contratação referida neste instrumento, independentemente de transcrição, vincula-se às condições de quantidade, qualidade e execução ajustadas na proposta de preços da contratada, assim como, se houver, no Termo de Referência e no Edital do Pregão e seus anexos.

8.2. As condições referidas nesta Carta-Contrato somente poderão ser alteradas mediante autorização expressa por escrito do TRE/RR, com as devidas justificativas.

8.3. A contratada é obrigada a substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta Carta-Contrato, quando não forem observadas as condições referidas no item 1 desta cláusula.

8.4. A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, sob pena de incidir nas penalidades aplicáveis.

8.5. O pagamento a cargo do TRE-RR, mediante depósito bancário em conta da contratada, será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da entrega da nota fiscal ou do documento hábil equivalente, que deverá conter a indicação do banco, da agência bancária e do número da conta corrente, sem erro ou rasura, no caso de perfeita execução contratual que possibilite o recebimento definitivo do objeto, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas na legislação em vigor.

8.6. Quando houver atraso na execução, o TRE-RR disporá de até 40 dias úteis para o pagamento, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou do documento hábil equivalente, período no qual a contratada será intimada para apresentar defesa prévia.

8.7. A contratada deverá informar na nota fiscal/documento fiscal ou fatura a legislação tributária que ampara as alíquotas e a base de cálculo dos tributos destacados ou não, assim como, no caso de não incidência ou isenção tributária. Na ausência das informações o contratante realizará as retenções conforme análise do setor competente.

8.8. Diante do reduzido valor contratual, fica dispensada a publicação de extrato deste instrumento.

 

Boa Vista/RR, 04 de junho de 2020.

 

(documento assinado eletronicamente)

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 04/06/2020, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0540450 e o código CRC DF41EEF9.


0000223-63.2020.6.23.8000 0540450v5