Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR


Termo de Referência

Serviço de Acesso à Internet

 

Nos termos da Lei n.º 10.520/02, do Decreto n.º 3.931/01 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, e suas alterações, apresentamos a seguir as diretrizes básicas que têm por finalidade estabelecer os requisitos preliminares objetivando a realização de Licitação para a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de acesso ilimitado à internet.

 

  1. OBJETO

O objeto deste Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de acesso à internet conforme segue:

Para o serviço, a empresa a ser contratada deverá fornecer, em regime de comodato, os equipamentos necessários para conexão ao serviço de acesso à internet  conforme o item 3 deste documento.
 

  1. JUSTIFICATIVA

O presente pedido fundamenta-se na necessidade de acesso à internet como solução de acessibilidade à rede da Justiça Eleitoral o qual atenderá à demanda de implementação do acesso redundante para através da  Rede Virtual Privada (VPN), possibilitando o ganho de desempenho por não utilizar segmento espacial (conexão via satétite) bem como a redução de custos por ponto contratado.

Justificam ainda a  presente contratação de internet dedicada os seguintes fatos:

 

  1. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. DO ACESSO À INTERNET BANDA LARGA

 

3.2. DO ACESSO À INTERNET DEDICADA:

3.2.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

3.2.2 SERVIÇO DE GERENCIAMENTO​

3.2.3 ESPECIFICAÇÃO LINK DE DADOS

 

  1. DOS LOCAIS E DO PRAZO DE INSTALAÇÃO:

 

ITEM

LOCAL

QTD

01

2ª ZONA ELEITORAL

01

02

3ª ZONA ELEITORAL

01

03

4ª ZONA ELEITORAL

01

04

5ª ZONA ELEITORAL

01

05

6ª ZONA ELEITORAL

01

06

7ª ZONA ELEITORAL

01

07

8ª ZONA ELEITORAL

01

08

TRE-RR SEDE

01

O prazo para instalação dos equipamentos necessários, bem como para disponibilizar o acesso à internet será de 60(sessenta) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual.

  1. VIGÊNCIA CONTRATUAL

  1. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  1.    QUALIDADE DO SERVIÇO:

    A CONTRATADA deve garantir que o índice de disponibilidade mensal não seja menor que 95% (noventa e nove por cento).

    O índice de disponibilidade será calculado através da seguinte fórmula: D = ( 1 -  (Ti / 43200)) x 100

    Onde:

    D = Índice de Disponibilidade Mensal do enlace Comarca/Núcleo-Tribunal.

    Ti = somatório dos Períodos de Indisponibilidade, em minutos, do enlace Comarca/Núcleo-Tribunal  no mês de faturamento.

7.1 NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO:

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO TRE-RR

  1. DO PAGAMENTO

  1. DA FONTES DE RECURSOS
  1. DA FISCALIZAÇÃO
  1. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES

a) 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia sobre o valor do contrato, por dia de atraso, limitada a incidência a 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

SEVERINO JOSÉ CAETANO FILHO

CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE OPERACIONAL

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JANDERSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, em 14/06/2019, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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