Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Portaria Nº 102/2021

 

O  Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 57, IX, da Resolução 427 (0541224), e em complemento à Portaria 212/2020 (0559471),

CONSIDERANDO o Contrato n.º 03/2021 (0606927), cujo objeto é a contratação da empresa SUPER DIESEL -ME para realizar serviço de manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e serviço de guincho) dos veículos que compõem a frota do TRE/RR, em especial a cláusula 7ª do contrato que diz: Incumbe ao  contratante acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por intermédio de fiscal designado, nos moldes do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº  0000448-49.2021.6.23.8000.

  

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores:  NELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR e ANTONIO FERREIRA GOMES, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato n.º 03/2021 (0606927).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 212/2020 (0559471).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, Roraima, 23 de março de 2021.

 

Hermenegildo Ataíde D'Ávila

Secretário de Administração

(documento assinado eletronicamente)


logotipo

Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Secretário, em 23/03/2021, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0609759 e o código CRC 5513F2A4.


0000448-49.2021.6.23.8000 0609759v4