Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

37/2018 (0431279)

Principal:

2019:

0002778-24.2018.6.23.8000

0000010-91.2019.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Segurpro Vigilância Patrimonial S.A

ARP:

44/2016 (0303966)

Vigência:

29/02/2020

CNPJ:

25.278.459/0001-82

Proposta:

0430772

Valor:

R$ 1.909.522,80

Objeto:

Terceirização de mão de obra (36 vigilantes)

Pregão:

35/2016 (0289562)

Fundamento:

art. 24, XI, LLCA (0431158)

Garantia:

Vigência: 01/11/2019 Valor: R$ 95.476,14 0434255

TR:

0288484

Conta vinc.:

1200114552425 0454800

Preposto:

Sandra Castelo Branco de Queiroz (92) 99132-4917 0454276

Apostila:

2019(0449176)

Fiscais:

Hebron Silva Vilhena e Antônio Ferreira Gomes – Portaria 303 (0486003)

Aditivos:

1TA (0432640) 2TA(0492029)

Empenhos:

2019NE000119 Sede (0448598) 2019NE000120 1ZE (0448601) 2019NE000121 2ZE (0448602) 2019NE000123 3ZE (0448603) 2019NE000124 4ZE (0448605) 2019NE000125 5ZE (0448606) 2019NE000126 6ZE (0448608) 2019NE000127 7ZE (0448610) 2019NE000128 8ZE (0448611)

Termo Aditivo 2 Contrato 37/2018

 

Terceirização de mão de obra (36 vigilantes)

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

 

CONTRATADA: A empresa Segurpro Vigilância Patrimonial SA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 25.278.459/0001-82, com sede localizada na Av. Ermano Marchetti, 1435, 7.º Andar, sala 2, São Paulo, SP, Lapa, CEP 05.038-001, neste ato representada pelos senhores Bruno Valério Jouan e Silva, portador da Carteira de Identidade de n.º 56.178.643-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 084.478.407-94, email: bruno.jouan@segurpro.com.br, e Fábio Moreira, portador da Carteira de Identidade de n.º 7.930.085-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 036.098.698-60, e-mail: fabio.moreira@segurpro.com.br,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0000597-07.2019.6.23.8003, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR n° 37/2018 (0431279), com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Quinta do Contrato TRE/RR 37/2018 (0431279fica prorrogado até o dia 29/02/2020, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total deste contrato perfaz o montante de R$ 636.507,60.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenhos 2019NE000119 Sede (0448598) 2019NE000120 1ZE (0448601) 2019NE000121 2ZE (0448602) 2019NE000123 3ZE (0448603) 2019NE000124 4ZE (0448605) 2019NE000125 5ZE (0448606) 2019NE000126 6ZE (0448608) 2019NE000127 7ZE (0448610) 2019NE000128 8ZE (0448611).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto na Cláusula sexta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por Fábio Moreira, Usuário Externo, em 21/10/2019, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Bruno Valério Jouan e Silva, Usuário Externo, em 21/10/2019, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 22/10/2019, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Fábio Lúcio Carvalho de Lima, Usuário Externo, em 19/12/2019, às 20:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Sandra Castelo Branco de Queiroz, Usuário Externo, em 06/01/2020, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0492029 e o código CRC 10EEB02C.


0002778-24.2018.6.23.8000 0492029v2