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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001723-67.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

Secretaria da Tecnologia da Informação

ASSUNTO

:

Link redundante

Decisão nº 1102 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/AssJurDG

  1. Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica (evento 0571365), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

  2. Observa-se que a Pregoeira atuou nos limites de sua competência e dentro dos balizamentos definidos em lei e no edital, não merecendo retoque o resultado obtido no julgamento do certame.

  3. Na forma do art. 56, XX, da Resolução n° 427/2020 (Novo Regulamento da Secretaria), homologo o resultado do presente certame, conforme Termo de Adjudicação (evento 0570855).

  4. Remeto o feito à Secretaria de Administração para proceder as providências de praxe, no prazo e nas condições previstas no item 1 da Seção XVI do Edital, observada a manutenção das suas condições de habilitação, inclusive no que pertine aos tributos municipais.

Boa Vista/RR, 15 de outubro de 2020.

 

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)


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Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 15/10/2020, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001723-67.2020.6.23.8000 0572700v5