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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0000728-54.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

Seção de Assistência Médica - TRE/RR

ASSUNTO

:

Aquisição de materiais hospitalares (álcool, máscaras e luvas)

Decisão nº 290 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

Acolho a manifestação da Secretaria de Administração (evento 0532463) e o parecer da Assessoria Jurídica (evento 0532592), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

Por conseguinte, dada competência prevista art. 86, XXV, do Regulamento de Secretaria deste Tribunal, ratifico a dispensabilidade reconhecida pelo Secretário de Administração (evento 0532463), com esteio no artigo 4º da Lei n.º, alterada pela Medida Provisória 926/2020.

Encaminho àquela Secretaria, para providenciar a contratação da empresa RH GUEDES VIEIRA, CNPJ n.º 28.776.956/0001-07, para aquisição do item 5 (máscaras cirúrgicas) do Termo de Referência do evento 0531688, e demais medidas subsequentes, em especial as necessárias à aquisição do item 1 (álccol em gel), dada urgência que a situação requer.

Boa Vista/RR, 16 de abril de 2020.

 

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 16/04/2020, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000728-54.2020.6.23.8000 0532616v5