Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR


Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO EM SISTEMA DE SOM

 

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de operação técnica e manutenção preventiva e corretiva no sistema de áudio do TRE/RR, incluindo seus componentes como mesa de som, microfones, caixas de som e demais acessórios, com fornecimento de peças.

 

2. DA FINALIDADE

2.1. A finalidade do presente instrumento consiste na ação sistemática de operação, controle e monitoramento, com o objetivo de reduzir ou impedir falhas no desempenho do equipamento e confiabilidade nas condições de sua operação.

 

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. A contratação justifica-se pela necessidade de operação e monitoramento dos equipamentos de som e de multimídia, bem como gravação das sessões ordinárias e extraordinárias de julgamento e de eventos, que se realizarem no plenário do edifício sede do TRE-RR, garantindo-se, ainda, manutenção preventiva e corretiva dos referidos equipamentos.

3.2. Constitui-se na alternativa mais eficiente e eficaz para esta Corte, na sua tarefa de zelar pelo patrimônio público e mantê-lo funcionando adequadamente para atender as atividades afins.

3.3. Esta Corte não dispõe em seu quadro funcional de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos.

 

4. DA LEGISLAÇÃO APLICADA

4.1. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.

 

5. DA ESPECIFICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. O objeto deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes deste instrumento, por meio de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, conforme o especificado abaixo.

5.1.1. A operação técnica será executada em dia e hora pré-agendados, ou sempre que solicitado pela administração deste TRE, por meio de solicitação do fiscal do contrato.

5.1.2. A manutenção preventiva será executada em dia e hora pré-agendados, ou sempre que solicitado pela administração deste TRE, por meio de solicitação do fiscal do contrato.

5.1.3. A manutenção corretiva será executada por meio de solicitação do fiscal do contrato sempre que o sistema de áudio e som apresentar algum defeito que possa prejudicar a gravação dos eventos realizados do plenário desta Corte.

5.2. Somente poderá ser CONTRATADA para executar o objeto deste instrumento, pessoa jurídica legalmente constituída.

5.3. O preço deverá abranger todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos, assim como quaisquer atividades, serviços ou insumos necessários à execução do objeto, mesmo quando não expressamente indicados, não cabendo posteriormente quaisquer acréscimos.

5.4. Para viabilizar a avaliação do custo, o preço deverá ser estimado por meio de Cotação de Preço, na qual deverá ser informado o valor da hora trabalhada, conforme Anexo II e demais especificações deste Termo de Referência.

5.5. Os serviços serão executados no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, localizado na Av. Juscelino Kubitschek, n.º 543, bairro São Pedro, Boa Vista-RR ou local onde os equipamentos porventura se encontrem instalados, exceto nos casos que, em função da natureza do defeito apresentado, haja necessidade de deslocamento a uma oficina, quando será necessária a autorização do TRE/RR. Este deslocamento ocorrerá sem ônus para o CONTRATANTE.

5.6. Os serviços poderão ainda ser executados em outro local, mediante aviso prévio do CONTRATANTE e concordância da CONTRATADA, para atender a eventos oficiais de interesse do CONTRATANTE, tais como a sessão de diplomação dos eleitos e outras solenidades, assim como palestras, reuniões, cursos, aulas e outros eventos da Escola Judiciária Eleitoral.

5.7. A CONTRATADA será responsabilizada por todos os possíveis danos e prejuízos causados ao CONTRATANTE, advindos de imperícia, negligência, imprudência, desrespeito às normas técnicas ou de conduta e segurança, quando da execução dos serviços, tais danos deverão ser descontados diretamente na fatura da empresa, ou ajuizados a dívida pública, se for o caso, sem prejuízo das sanções legais.

5.8. A CONTRATADA não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, os serviços contratados, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE.

5.9. A manutenção preventiva ocorrerá mensalmente, correspondendo a 2 (duas) horas, devendo ao final de cada mês, a CONTRATADA emitir relatório observando a inspeção preventiva do Anexo I, que será encaminhada junto com a nota fiscal do serviço realizado para fim de pagamento.

5.10. Se houver a necessidade de substituir qualquer equipamento constante do Anexo I, a CONTRATADA apresentará relatório com a descrição do motivo que enseja a impossibilidade de recuperação do equipamento, para que o TRE/RR possa providenciar a aquisição necessária.

5.11. A relação dos equipamentos que compõem o sistema de som do TRE/RR são os descritos no Anexo I.

5.12. A CONTRATADA deverá ter um acervo básico de equipamentos à disposição, visando a substituição imediata, conforme a necessidade, até que o equipamento danificado seja consertado, de modo a não prejudicar o andamento dos eventos a serem gravados, sendo este acervo composto, no mínimo, pelos equipamentos descritos no Anexo I deste documento.

5.13. A CONTRATADA deverá disponibilizar técnico qualificado para operar os equipamentos bem como para a realização de qualquer substituição ou ajuste técnico no equipamento objeto deste Termo de Referência, sempre que necessário ao bom andamento das sessões, audiências ou eventos.

5.14. Apresentar seus funcionários, na execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, devidamente identificados, com crachás legíveis e vestimentas adequadas.

5.15. Indicar preposto para representá-la na execução do contrato, nos termos constantes o art. 68, da Lei n.º 8.666/1993.

5.16. Repor qualquer material ou bem, pertencente à CONTRATANTE, que for danificado, roubado ou furtado por culpa da CONTRATADA.

5.17. Arcar com todos os ônus necessários à completa e correta execução do serviço.

5.18. Manter equipamento sobressalente para que não haja interrupção de programações devido a queima de equipamentos em que seja necessária à sua troca até que sejam tomadas ações corretivas para sanar o problema.

5.19. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de acidente de trabalho, decorrentes da relação de emprego existente entre a mesma e o pessoal designado para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, bem como pelos danos e prejuízos que, a qualquer título, venha a causar ao TRE/RR, em decorrência da execução dos serviços contratados.

5.20. Fornecer no mínimo 02 (dois) números telefônicos, para servirem como canais de comunicação para a solicitação de serviço pela TRE/RR à CONTRATADA podendo ser utilizado outro meio de comunicação, tal como correio eletrônico, desde que seja efetivamente utilizado pela CONTRATADA.

5.21. Responsabilizar-se pela a alimentação e o transporte de seus funcionários sempre que a duração do evento assim exigir.

5.22. Exercer as demais obrigações prevista em contrato.

 

6. DA OPERAÇÃO TÉCNICA:

6.1. Os serviços a serem realizados pelos operadores de áudio são, basicamente, os seguintes:

a) operar mesas de áudio digitais e analógicas, amplificadores e outros equipamentos e periféricos durante sessões de julgamento, solenidades, palestras, reuniões, cursos, aulas e outros eventos;

b) cuidar da transmissão através dos microfones, garantindo a qualidade do áudio;

c) zelar pela manutenção dos níveis de áudio, equalização e qualidade do som;

d) realizar o processamento e gravação de áudio em software profissional (microcomputadores) ou em equipamentos dedicados (CD, DVD, processadores de sinal, entre outros);

e) montagem, posicionamento, conexões, configuração, parametrização, operação, desmontagem e o armazenamento dos equipamentos e acessórios em locais definidos pelo Tribunal, tais como caixas de som, microfones, cabos, projetores multimídia, etc..

 

7. DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA:

7.1. A manutenção preventiva compreende:

a) limpeza com ar comprimido e aspirador das partes expostas (comandos deslizantes, botões, painéis, conexões, cabos, etc.) dos equipamentos de áudio e gravação;

b) limpeza das placas de circuitos eletrônicos e contatos eletroeletrônicos de cabos de microfone, entradas e saídas dos equipamentos de áudio e gravação, utilizando removedor de resíduos spray (limpa contato), visando melhorar a condutividade dos contatos eletroeletrônicos;

c) ajuste dos controles, objetivando a melhoria constante da qualidade do som no ambiente e nas gravações realizadas, reduzindo falhas, chiados e distorções sonoras;

e) verificar e eliminar sujeiras, danos e corrosão em qualquer parte metálica, solda, conexão e encaixe dos equipamentos;

f) manter sempre limpa e equalizada a mesa de som;

h) realizar frequentemente testes de som, de modo a manter sempre equilibrado, grave, médio e agudo dos microfones e caixas acústicas;

i) verificar frequentemente o estado dos microfones com e sem fio;

j) medir frequentemente a corrente elétrica de cada equipamento, visando a identificar e corrigir qualquer oscilação que possa danificar os equipamentos.

7.2. A manutenção preventiva ocorrerá de forma contínua, conforme a periodicidade definida neste instrumento, sendo que, a cada visita técnica, a contratada será obrigada a confeccionar relatório de manutenção preventiva, constando todos os serviços realizados, especificando o estado de funcionamento de cada um dos equipamentos manutenidos, citando peças substituídas, materiais utilizados e intervenções realizadas.

 

8. DA MANUTENÇÃO CORRETIVA:

8.1. A manutenção corretiva compreende o restabelecimento da funcionalidade normal do equipamento quando este apresentar alguma pane, com o devido fornecimento de peça, caso seja necessário.

8.2. A contratada, após verificar a necessidade de substituição de peças e com a devida autorização do fiscal do contrato, deverá apresentar cotação com no mínimo 3(três) orçamentos distintos que demonstrem os valores praticados atualmente no mercado, cabendo ao fiscal escolher o mais vantajoso para esta administração.

8.3. O especificado acima não retira o poder do fiscal contrato de realizar sua própria pesquisa de mercado.

 

9. DA EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA LICITAÇÃO

9.1. A empresa contratada deverá comprovar aptidão para a execução dos serviços, de modo que seja verificada a capacitação técnico-operacional da empresa mediante:

a) apresentação de, no mínimo, um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando haver prestado ou, estar prestando, a contento, sem restrições e com qualidade, serviços de manutenção preventiva e corretiva pelo período mínimo de 6 (seis) meses em equipamentos de sonorização com as especificações técnicas equivalentes às descritas no Anexo I deste Termo de Referência;

b) declaração de que possui escritório em Boa Vista- RR (ou de que irá constituir em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato).

9.2. As empresas interessadas no certame poderão realizar vistoria no equipamento, de modo que possa observar minuciosamente as condições de funcionamento do equipamento de som objeto deste termo, a fim de apresentar sua melhor proposta de preços.

9.3. A vistoria deve ser agendada com a Seção de Apoio aos Juízes, pessoalmente ou através do telefone (95) 2121-7081, até o dia útil anterior à realização do certame, ou, caso entenda desnecessário poderá optar por não realizar a vistoria. Neste caso sendo vencedora deverá apresentar declaração formal de que conhece as condições físicas e técnicas das instalações do objeto deste Termo de Referência, não podendo alegar posteriormente desconhecimento das mesmas como argumento para pleito de qualquer tipo, nos termos da disposição constante do Art. 18 da Resolução 114 de 20 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça.

 

10. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E INÍCIO DA EXECUÇÃO

10.1. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do seu termo no Diário Oficial da União, podendo, no interesse do TRE/RR, ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, por até 60 (sessenta) meses, conforme faculta o art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666/1993 e alterações posteriores.

10.1.1. O prazo para início da execução coincidirá com o da assinatura do instrumento contratual.

 

11. DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO

11.1. O TRE/RR, conforme dispõem os artigos 66 e 67, e §§ 1° e 2° deste, da Lei n.° 8.666/1993 e alterações posteriores, deverá designar um servidor a ser responsável pelo acompanhamento, fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, ao seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA.

11.2. O fiscal do contrato será responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços, ainda que fora do horário de expediente normal do órgão, tendo em vista a natureza do serviço.

11.3. O fiscal do contrato atestará as notas fiscais emitidas pela CONTRATADA, para que seja feita a Liquidação de Despesa, por serviços deveras executado, ou peças fornecidas.

 

12. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especificamente designados. 

12.2. Comunicar a falta de cumprimento das obrigações ao preposto para que correção de possíveis falhas. 

12.3. Estabelecer, no início do contrato, rotinas para o cumprimento do objeto, tais como a ordem e os horários em que deverão ser realizados os serviços, efetuando periodicamente eventual reprogramação fazendo devida comunicação com antecedência. 

12.4. Proporcionar à contratada as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados, tais como: designar local para guardar os materiais e equipamentos, local para vestuário e refeições dos empregados. 

12.5. Prestar todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham ser solicitadas pela contratada, seus representantes e funcionários e indicar as áreas onde os serviços serão executados. 

12.6. Convocar a contratada para reuniões, sempre que necessário. 

12.7. Encaminhar a solicitação de pagamento das notas fiscais de prestação dos serviços atestadas, correspondentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada, no prazo pactuado. 

12.8. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial quanto à aplicação de sanções e alterações do mesmo.

12.9. Assegurar livre acesso aos funcionários da contratada nas dependências das unidades onde serão instalados os sistemas de vigilância eletrônica.

12.10. Proporcionar todas as condições para que a contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações deste termo, do contrato, edital de licitação e anexos. 

12.11. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e respectiva proposta. 

12.13. Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

 

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

13.1. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do contratante, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;

13.2. Comunicar ao contratante qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;

13.3. Manter, durante o período da contratação, as condições de habilitação exigidas na licitação;

13.4. Cumprir todas as exigências relativas à garantia e instalação dos equipamentos;

13.5. Observar e adotar todas as normas técnicas de segurança, prevenção contra acidentes e incêndio e legislação específica;

13.6. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação trabalhista;

13.6.1. Destacar, nas notas fiscais encaminhas para pagamento, as normas que fundamentam a fixação dos tributos e eventuais isenções.

13.7. Arcar com todas as despesas relativas ao fornecimento dos equipamentos e respectivas instalações constantes deste termo de referência e eventuais despesas necessárias para o cumprimento das obrigações do objeto, mesmo que não explicitamente indicadas neste instrumento.

13.8. Sujeitar-se às demais obrigações descritas neste termo de referência.

 

14. PENALIDADES

14.1. Poderá a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar a multa de até 30% sobre o valor total proposto pela licitante vencedora, nos seguintes casos:

a) Deixar de entregar documentação exigida no Edital;

b) Apresentar documentação falsa;

c) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

d) Não mantiver a proposta apresentada no certame;

e) Falhar ou fraudar a execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo;

g) Fizer declaração falsa;

h) Cometer fraude fiscal.

14.2. Para os fins de conhecimento reputar-se-ão inidôneos os atos descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/1993.

14.3.Também fica sujeita às penalidades do Art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

a) Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

b) Tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

c) Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

14.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.

14.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

 

 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O objeto poderá ser alterado de acordo com o interesse e a necessidade da administração, observando-se o disposto no artigo 65 da Lei n.º 8.666/1993.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral deste Tribunal.

 

ANEXO I - DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE COMPÕE O SISTEMA DE SOM E DE MULTIMÍDIA

Item

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Unid.

Quant.

1.

Mesa de som digital 01 V 961 de 24 canais com cabo santo angelo. HDMI 40 MTS 2/20. Marca/Modelo: Yamaha/M16-4

Unid.

01

2.

Amplificador de som. Conversor AD/DA 8000 BEHINGER. Ampliação da mesa - 24 canais marca ADA

Unid.

01

3.

Caixa acústica - Descrição: Ativa Tipo Line Array Modelo Stane SRLR 50 4 A Branca

Unid.

07

4.

Microfone - Descrição: Shure sem fio BLC 24

Unid.

05

5.

Microfones - Modelo/Marca: Gooseneck/Shure

Unid.

09

 

ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Item

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

VALOR DA HORA (R$)

1

Serviços de operação técnica, com gravação de áudio, e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de som e de multimídia do TRE-RR.

 

       

ANEXO III - QUADRO ESTIMATIVO DE HORAS

 

Total de horas estimadas

560 horas anuais*

* Os critérios utilizados para se obter o quantitativo estimado de horas estão especificados no Despacho 14907 (0497107).

Obs.: O quantitativo constante na tabela deste anexo servirá apenas para efeito de estimativo de horas, não gerando nenhum direito à futura contratada a realização e ao pagamento total das horas aqui estimadas, caso não sejam efetivamente realizadas.

 

Armando Nahmias

Assessor de Licitações substituto

(assinado digitalmente)

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Armando Carlos de Amorim Nahmias, Assessor, em 24/10/2019, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0497966 e o código CRC 75A943CE.


0001486-67.2019.6.23.8000 0497966v8