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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0002733-54.2017.6.23.8000

INTERESSADO

:

COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE ENGENHARIA

ASSUNTO

:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS

Decisão nº 92 / 2018 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

  1. Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica (evento 0383499).

  2. Na forma do art. 86, XXII, da Resolução n° 234/2015 (Regulamento da Secretaria), homologo o resultado do certame, conforme Termo de Adjudicação (evento 0383379).

  3. Remeto o feito à Secretaria de Administração para providenciar a contratação da empresa vencedora do certame, mediante comprovação da manutenção das condições de habilitação consignadas no edital, em atenção ao disposto no art. 27, § 2º, do Decreto n.º 5450/2005, e demais medidas pertinentes.

Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2018.

 

Jonilton Alves de Oliveira

Diretor-Geral, substituto

(documento assinado eletronicamente)

 


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral, substituto, em 16/02/2018, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0002733-54.2017.6.23.8000 0383523v3