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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Processo:

0002893-45.2018.6.23.8000

Contratada:

LNB Silveira

Carta-Contrato:

 

CNPJ:

517.742.162-72

TR:

0439226

Objeto:

Serviço de elaboração de projeto executivo

Pregão:

n/d

Empenho:

n/d

ARP:

n/d

Valor:

R$ 20.000,00

Proposta:

0439258

Fundamento:

art. 24, I, c/c 23, I, "a", LLCA

Prazo:

30 dias úteis

Preposto:

 n/d

Despacho nº 1234 / 2019 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

 

Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (SEI n.º 0448042).

Ademais, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças informou a existência de suficiente lastro orçamentário para custear a despesa (0448027).

Em face do exposto, com base no art. 89, X, do Regulamento de Secretaria deste Tribunal, reconheço a dispensa do procedimento licitatório para a aquisição em tela, com esteio no art. 24, I, c/c 23, I, "a", LLCA.

Destarte, remeto o feito a essa Diretoria para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como para, estando conforme, aprovar a minuta de carta contrato objeto do evento n.º 0446994.

 

 

Boa Vista/RR, 30 de janeiro de 2019.

 

Pedro José Matos de Mendonça

Secretário de Administração, substituto

(assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por PEDRO JOSÉ MATOS DE MENDONÇA, Técnico Judiciário, em 30/01/2019, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0002893-45.2018.6.23.8000 0448046v4