Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

37/2018 (0431279)

Principal:

2020:

0002778-24.2018.6.23.8000

0000031-33.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Segurpro Vigilância Patrimonial S.A

n/a

ARP:

44/2016 (0303966)

Vigência:

25/10/2020

CNPJ:

25.278.459/0001-82

Proposta:

0430772

Valor:

R$ 1.058.286,00

Objeto:

Terceirização de mão de obra (10 vigilantes)

Pregão:

35/2016 (0289562)

Fundamento:

art. 24, XI, LLCA (0431158)

Garantia:

Vigência: 01/11/2019 Valor: R$ 95.476,14 0434255

TR:

0288484

Conta vinc.:

1200114552425 0454800

Preposto:

Nicolau Elias Penas Ramalho (11) 2164-6841 nicolau.ramalho@segurpro.com.br

Isabella Arantes de Oliveira Lopes Santos (61) 99426-7039 isabella.arantes@prosegur.com

Apostila:

2019(0449176) 2020(0517428)

Fiscais:

Nelson Ferreira de Souza Júnior e Antônio Ferreira Gomes – Portaria 422 (0502037)

Aditivos:

1TA (0432640) 2TA(0492029) 3TA(0521611)

Empenhos:

2020NE000136 Sede (0517366) 2020NE000137 1ZE (0517368) 2020NE000138 2ZE (0517370) 2020NE000139 3ZE (0517372) 2020NE000141 4ZE (0517373) 2020NE000142 5ZE (0517374) 2020NE000143 6ZE (0517377) 2020NE000144 7ZE (0517379) 2020NE000145 8ZE (0517380)

Termo Aditivo 4

 

Serviço de Vigilância Armada

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Adriano Nogueira Batista, portador da Carteira de Identidade de n.º 89.800, expedida pela SSP/RR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sobo n.º 323.230.262-91,

 

CONTRATADA: A empresa Segurpro Vigilância Patrimonial SA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 25.278.459/0001-82, com sede localizada na Av. Ermano Marchetti, 1435, 7.º Andar, sala 2, São Paulo, SP, Lapa, CEP 05.038-001, neste ato representada pelos senhores Heitor Nascimento Salvador, portador da Carteira de Identidade de n.º 20.924.166-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 171.714.558-23, e-mail: admcontaspublicas@prosegur.com, e Marcos Eduardo Betini Gomes, portador da Carteira de Identidade de n.º 11.764.532-5, expedida pela IFP-DETRAN/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 080.747.057-06, e-mail: marcos.betini@segurpro.com.br,

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0000597-07.2019.6.23.8003, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR n° 37/2018 (0431279), com as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Quinta do Contrato TRE/RR 37/2018 (0431279fica prorrogado até o dia 25/10/2021, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo único. Tendo vista que esta contratação decorre de rescisão do Contrato 46/2016 (0305932), o limite de 60 meses do art. 57, II, da Lei 8.666 deve considerar ambos os contratos, sendo esta a última prorrogação ordinária.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total deste contrato perfaz o montante de R$ 1.058.286,00.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Nota de Empenho 2020NE000136 Sede (0517366) 2020NE000137 1ZE (0517368) 2020NE000138 2ZE (0517370) 2020NE000139 3ZE (0517372) 2020NE000141 4ZE (0517373) 2020NE000142 5ZE (0517374) 2020NE000143 6ZE (0517377) 2020NE000144 7ZE (0517379) 2020NE000145 8ZE (0517380).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto na Cláusula sexta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o valor atualizado do contrato.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas, ficando expressamente assegurado/resguardado o direito à repactuação e reajuste contratual a que empresa faça jus estando em plena consonância com a IN nº 05/2017 referente aos índices previstos na Convenção Coletiva da Categoria (mão de obra) das CCT’s 2019, 2020 e 2021, bem como o índice inflacionário aplicados aos demais itens previstos no instrumento contratual (insumos).

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por HEITOR NASCIMENTO SALVADOR, Usuário Externo, em 02/10/2020, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS EDUARDO BETINI GOMES, Usuário Externo, em 02/10/2020, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 02/10/2020, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0568019 e o código CRC F12904D7.


0002778-24.2018.6.23.8000 0568019v4