TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Despacho nº 9410 / 2021 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

1.Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (0629639).

2. Com efeito, consta dos autos:

a) previsão de lastro orçamentário para fazer frente à despesa (0627538);

b) Minuta de instrumento contratual (0626502);

c) Demonstração das condições necessárias à contratação (0626685).

3.  Destarte, com espeque no Art. 57, XVII, da Resolução TRE/RR n.º 427/2020, reconheço a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação em tela;

4. Submeto o feito à Diretoria-Geral para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como para, se assim entender, aprovar a minuta de instrumento contratual de evento n.º 0626502.

Boa Vista (RR), 07 de julho de 2021.

Hermenegildo Ataide D'Ávila

Secretário de Administração - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Secretário, em 07/07/2021, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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