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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Convênio Nº 2 / 2020

Convênio de concessão de desconto que entre si celebram a I R Dias Eireli e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, n.º 543, São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Adriano Nogueira Batista, inscrito no CPF n.º 323.230.262-91, portador da Carteira de Identidade n.º 89.800 SSP/RR, com fulcro no art. 56, XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, doravante denominado CONVENIADO, e, de outro lado, a empresa I R Dias Eireli, CNPJ nº 07.306.364/0001-43, de nome fantasia "ECOPARK", com sede na Rodovia RR 205, S/N, Km 35, Gleba Cauamé, Zona Rural - Boa Vista/RR, neste ato representada pela Senhora Iolanda Rolando Dias, Carteira de Identidade nº. 45.100 SSP/RR e CPF 225.380.112-72, doravante denominada CONVENENTE, tendo em vista o que consta no Processo n.º 0002452-93.2020.6.23.8000, em observância às disposições da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 2.271, de 7 de julho de 1997, resolvem celebrar o presente Termo de Convênio, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de desconto na compra do título de sócio oferecido pela CONVENENTE aos servidores, estagiários e terceirizados do CONVENIADO, conforme tabela constante da Cláusula Quarta deste instrumento.

2. Os servidores, estagiários e terceirizados do CONVENIADO, após a aquisição do título de sócio da CONVENENTE, passam a ser denominados BENEFICIÁRIOS.

3. A CONVENENTE atua na área de hotelaria, eventos, alimentação e lazer, prestando os seguintes serviços:

a) Isenção de taxa de valor de entrada;

b) Hospedagem;

c) Alimentação;

d) Eventos;

e) Casamentos;

f) Confraternizações;

g) Congressos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DIREITOS E DEVERES DOS BENEFICIÁRIOS

1. Os direitos e deveres dos BENEFICIÁRIOS estarão relacionados e discriminados no título de sócio, o qual será assinado pelas partes envolvidas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1. O local da prestação dos serviços será o ECOPARK, localizado na Rodovia RR 205, S/N, Km 35, Gleba Cauamé, Zona Rural - Boa Vista/RR.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Os preços aplicados pela CONVENENTE são os constantes na tabela abaixo:

ITEM

VALOR DA TABELA

VALOR DO CONVÊNIO

Título

R$ 550,00

R$ 400,00

Hospedagem

A partir de R$ 240,00

Desconto de 50% na diária

Entrada

R$ 25,00

Isento

Mensalidade

R$ 40,00

Isento

2. O BENEFICIÁRIO estará isento do pagamento da mensalidade para a manutenção.

3. Além dos benefícios elencados na tabela acima, o BENEFICIÁRIO terá direito a desconto de 20% (vinte por cento) no valor do aluguel de auditórios para eventos.

4. O pagamento do título será efetuado no ato da aquisição, à vista, em espécie ou por transferência bancária.

5. Para aquisição do título, os servidores, estagiários e terceirizados do CONVENIADO deverão apresentar documento que comprove seu vínculo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DOS DEPENDENTES

1. O BENEFICIÁRIO terá direito à isenção do pagamento de entrada de 6 (seis) dependentes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA CONTRAPARTIDA

1. Em contrapartida à concessão do desconto objeto deste instrumento, o CONVENIADO compromete-se a divulgar aos seus servidores, estagiários e terceirizados o teor deste convênio, a fim de agregar o maior número de BENEFICIÁRIOS possível.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO

1. O presente convênio não engloba nenhum tipo de consumação no local da prestação dos serviços pelos BENEFICIÁRIOS.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

1. O presente Termo de Convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a formalização de Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA NONA – DA MODIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO E RESCISÃO.

1. O presente Termo de Convênio poderá de pleno direito ser modificado, prorrogado ou rescindido de acordo com a conveniência das partes, bem como, em conformidade com a legislação em vigor.

2. As partes poderão, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, rescindir o presente acordo, por conveniência ou por inadimplemento das obrigações contraídas, devendo, no entanto, efetuar notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O CONVENIADO não se responsabilizará, sob qualquer pretexto ou forma, perante a CONVENENTE, pelo pagamento dos serviços contratados ou produtos consumidos pelos BENEFICIÁRIOS durante a permanência destes nas dependências do clube.

2. O presente instrumento fica condicionado à aquisição de, no mínimo, 50 (cinquenta) títulos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

1. Para a propositura de qualquer ação com base neste termo fica eleito o Foro da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Por estarem assim, justos e contratados, assinam este instrumento as autoridades abaixo.

 

Boa Vista/RR, 24 de novembro de 2020.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

 

Iolanda Rolando Dias

Representante da Convenente

(documento assinado eletronicamente)

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA ROLANDO DIAS, Usuário Externo, em 25/11/2020, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 25/11/2020, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0584312 e o código CRC 19BADBE0.


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