TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Decisão nº 777 / 2021 - TRE-RR/PRES/AssJurPRES

1. Trata-se de procedimento administrativo autuado para viabilizar a eventual capacitação de 02 servidores desta Corte Eleitoral (Gerson de Oliveira e Franklin Tavares Nascimento), mediante participação  no evento intitulado " Programa de Treinamento e Reciclagem Anual" a ser promovido pela empresa BOSS TRIGGER TACTICAL TREINAMENTOS EM SEGURANCA LTDA, CNPJ 36.207.387/0001-07  na modalidade presencial, no período de 16 a 25 de novembro de 2021, conforme proposta juntada sob o evento 0640141.

2. No evento SEI nº 0646909, determinamos que "considerando o caráter excepcional de uma ação de capacitação obrigatória, conforme aduz-se nos autos, remeta-se o presente feito ao setor médico do Tribunal, via Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que apresente sugestão técnica de condutas a serem adotadas na hipótese de ser autorizada viagem para fora do Estado de servidores desta Egrégia Corte Eleitoral".

3. Em seguida, a Seção de Benefícios e Assistência Social (SBAS) apresentou os seguintes protocolos de segurança para minimizar os riscos de contágio da COVID-19:

"Sugerimos que no contexto atual, ainda de pandemia da COVID-19, em caso de necessidade não adiável de deslocamentos e/ou eventos presenciais, sejam empregados todos os meios disponíveis de prevenção.  Incluindo-se dentre estes recursos:  -Uso de máscara de proteção eficaz, de maneira adequada, durante o transporte e em todos os momentos em que haja uso de espaço compartilhado por outros indivíduos  -Cuidados de higienização adequada pessoal, do ambiente e objetos manipulados  -Procurar manter distanciamento de outros indivíduos de pelo menos 1 metro  -Imunização vacinal - Algumas medidas relacionadas ao ambiente destinado ao curso também devem estar adequadas, cabendo a Instituição responsável pelo evento observar as normas de segurança biológica que se impõem atualmente" (ev. 0647325).

4. Instados a apresentarem a comprovação de seus esquemas vacinais completos, os servidores Gerson de Oliveira e Franklin Tavares Nascimento encartaram os documentos constantes nos eventos 0648137 e 0648829.

5. Em seguida, a Diretoria-Geral encaminhou os autos para apreciação (0648863).

6. É o relato.

7. Nesse contexto, considerando que os servidores apresentaram documentos que comprovam as suas imunizações por meio da vacinação, autorizo o seus deslocamentos, desde que estes declarem que estão cientes das medidas de saúde preventivas, que deverão adotar, conforme sugestão da SBAS (0647325).

8. À DG para dar ciência aos servidores e demais medidas cabíveis.

Boa Vista, 27 de outubro de 2021.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente, em 27/10/2021, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0648977 e o código CRC 50FC19B1.