TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo de Apostilamento

TERMO de Apostilamento AO CONTRATO N.º 14/2017

Fornecimento de energia elétrica

Diante da exigência do art. 55, V,  e art. 65, § 8.º, da Lei n.º 8.666/93, apostilo ter sido reservada dotação orçamentária para a execução do contrato epigrafado, no exercício de 2018, na ação relativa a Pleitos Eleitorais.

Foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000485 (0419076), para outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Elemento de Despesa 3.3.90.39), no valor de R$ 3.371,79 na 7.ª Zona Eleitoral.

Declaro que a despesa será custeada por meio da Ação n.° 02.061.0570.4269.0001, referente ao Pleitos Eleitorais, além de ter adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual(LOA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e compatibilidade com o Plano Plurianual(PPA). 

Boa Vista, Roraima, 06 de setembro de 2018.

Andréa Fernandes da Cruz

Diretora-Geral

(assinado digitalmente)

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 06/09/2018, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0419088 e o código CRC 8BA1F4B2.