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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001486-67.2019.6.23.8000

INTERESSADO

:

Secretaria Judiciária

ASSUNTO

:

Contratação de serviços de operação e manutenção dos equipamentos de som e multimídia do TRE, com gravação de áudio.

Despacho nº 14026 / 2019 - TRE-RR/PRES/DG/SJ/CS/SAJ

Senhor Secretário de Administração,

 

Segue a minuta do TR relativa à prestação dos serviços de operação e manutenção dos equipamentos de som e multimídia, para atender a realização das sessões de julgamento e de eventos institucionais do TRE-RR (Minuta SAJ 0491309).

A proposição, basicamente, mantém os parâmetros da contratação anterior, por ser, de fato,  a hipótese que melhor atende ao Tribunal. Desta forma, os serviços devem ser prestados por hora trabalhada pela empresa a ser contratada, porém, sem fixação de posto de trabalho.

A alternativa do posto de trabalho seria apropriada se houvesse demanda diária para ser atendida, todavia, no caso,  a necessidade pelos serviços em comento ocorre somente nas horas das sessões da Corte e durante a realização de eventos institucionais.

Desta forma, a despesa ficou vinculada à efetiva prestação dos serviços de operação e manutenção de som (hora trabalhada), descartando-se a opção do pagamento pela simples disponibilização da mão de obra em forma de posto de trabalho.

Por outro lado, após análise do desembolso financeiro do atual contrato, é possível a diminuição de sua despesa, mas apenas em relação às demandas decorrentes da realização dos eventos institucionais (não incluem as sessões da Corte), reduzindo-se, por exemplo, o quantitativo de horas de monitoramento e operação da aparelhagem de som, medida que será aplicada doravante pela fiscalização, conforme a situação em concreto.

 

Elízio Ferreira de Melo

Secretário-Judiciário


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Documento assinado eletronicamente por ELIZIO FERREIRA DE MELO, Analista Judiciário, em 27/09/2019, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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