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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001520-08.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ASSUNTO

:

Contratação de serviço de teste sorológico - COVID-19

Despacho nº 7997 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

1. Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (0543859).

2.  Destarte, com espeque no art. 57, XVII, da Resolução TRE/RR n.º 427/2020 - Regulamento de Secretaria deste Tribunal - reconheço a dispensa de procedimento licitatório para a contratação em tela, a ser formalizada com a empresa Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A., CNPJ n.º 00.718.528/0122-98, com esteio art. 4.º, da Lei 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória 926/2020.

3. Submeto o feito à Diretoria-Geral para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como para, se assim entender, aprovar a minuta de instrumento contratual de evento 0543712.

Boa Vista (RR), 16 de junho e 2020.

 

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(assinado digitalmente)

 


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 16/06/2020, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001520-08.2020.6.23.8000 0543860v10