Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

31/2018 (0420827)

Principal:

2019:

0001704-32.2018.6.23.8000

0000043-81.2019.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Centro de Integração Empresa Escola CIEE

 

ARP:

n/a

Vigência:

31/08/2020

CNPJ:

61.600.839/0001-55

Proposta:

0420260

Valor:

R$ 180.009,60

Objeto:

Contratação de agente de integração de estágio estudantil

Pregão:

38/2018 (0415964)

Fundamento:

Lei 10.520/2002 (0420570)

Garantia:

n/a

TR:

0413921

Conta vinc.:

n/a

Preposto:

Sergio Alencar da Silva (92) 98128-3319/2101-4276 sergio_alencar@ciee.org.br 0454352

Apostila:

2019(0447871)

Fiscais:

Randerson Melo de Aguiar e Rodrigo Lins do Egito – Portaria 31 (0450313)

Aditivos:

1TA(0479643)

Empenhos:

2019NE000081 (0447525) 2019NE000082 (0447529)

Termo Aditivo 1 Contrato 31/2018

 

Contratação de agente de integração de estágio estudantil

 

CONTRATANTE: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, situado na Av. Juscelino Kubistchek, n.º 543 – São Pedro, nesta Capital, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.955.085/0001-85, por seu Diretor-Geral, senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20, com fulcro no art. 86, XX, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal.

 

CONTRATADA: A empresa Centro de Integração Empresa Escola CIEE, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.600.839/0001-55, localizada na Rua Tabapuã, 540, Itaim Bibi, CEP 04.533-001, São Paulo, SP, neste ato denominada CONTRATADA, representada pelo seu representante, senhor Sergio Alencar da Silva, portador do RG n.º 788.856 SSP/AM e do CPF n.º 291.065.592-04, (92) 2101-4269,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0001058-85.2019.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 31/2018 (0420827), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Quinta do Contrato TRE/RR 31/2018 (0420827) fica prorrogado até o dia 14/09/2020, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA Segunda – da substituição de estagiários

Qualquer eventual nova contratação ou substituição de estagiário será, preferencialmente, efetivada no início do mês subsequente ao do término da seleção, para facilitar a inclusão em folha e o controle dos pagamentos.

CLÁUSULA Terceira – da alteração quantitativa

O quantitativo originariamente contratado fica acrescido dos seguintes montantes:

Item

Serviço

Quant.
original

Quant.
Aditivo

Percentual

1

Nível médio

13

1

7,69%

2

Nível superior

8

2

25%

 

Parágrafo Único. Com o aumento acordado, os quantitativos relacionados à avença são fixados na forma do seguinte quadro:

Item

Serviço

Quantidade

Valor unitário

Valor mensal

Valor anual

1

Contratação de agente de integração de estágio estudantil

24

R$ 50,00

R$ 1.200,00

R$ 14.400,00

2

Auxílio transporte

24

R$ 79,20

R$ 1.900,80

R$ 22.809,60

3

Bolsa nível superior

10

R$ 700,00

R$ 7.000,00

R$ 84.000,00

4

Bolsa nível médio

14

R$ 350,00

R$ 4.900,00

R$ 58.800,00

 

 

 

 

R$ 15.000,80

R$ 180.009,60

CLÁUSULA Quarta - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2019NE000081 (0447525) 2019NE000082 (0447529).

Parágrafo Único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA Quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sergio Alencar da Silva, Usuário Externo, em 30/07/2019, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 30/07/2019, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0479643 e o código CRC A2EF293D.


0001704-32.2018.6.23.8000 0479643v3