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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001649-13.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

ASSESSORIA DE CONTRATOS

ASSUNTO

:

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Despacho nº 10091 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

1. Ratifico os termos do despacho de evento 0550103, no qual reconheci a inexigibilidade de licitação para a contratação em tela, com esteio no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/1993.

2. Com o acréscimo de mais uma servidora na capacitação pretendida, juntou-se aos autos a proposta atualizada (0551372), bem como a demonstração do reforço da reserva orçamentária (0551113).

3. Encaminhem-se o feito à Diretoria-Geral para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como para, se assim entender, aprovar a minuta de instrumento contratual criada sob o evento (0549981).

Boa Vista (RR), 22 de julho de 2020.

 

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(documento assinado digitalmente)

 


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 22/07/2020, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001649-13.2020.6.23.8000 0551375v5