Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Av. Juscelino Kubitschek, 543 - Bairro São Pedro - CEP 69306-685 - Boa Vista - RR


ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO / 2019

1.0 - Descrição da Solução de Tecnologia da Informação

 

1.1 - Descrição da Solução

 

Contratação de empresa especializada para prover serviço de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação


 

1.2 - Detalhamento dos Bens e Serviços que compõem a Solução

 

1.2.1 - Contratação de empresa para prover atendimento no 1º Nível de suporte, bem como escalonamento para o 2º e 3º Níveis no tocante a Sustentação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

 

1.3 - Definição da solução 

 

 

Critério

Atendimento

É possível especificar o serviço usando parâmetros usuais de mercado

SIM

É possível medir o desempenho da qualidade usando parâmetros usuais de mercado

SIM

O objeto da contratação se estende necessariamente por mais de 01 ano

SIM

O objeto da contratação é essencial para o negócio

SIM

 

2 – Responsabilidades da Contratante e da Contratada

    

2.1 – Deveres e Responsabilidades da Contratante

 

2.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com o edital do pregão eletrônico, termo de referência e seus anexos, as cláusulas contratuais, e da proposta da CONTRATADA;

2.1.2 - Permitir o acesso, quando necessário de funcionários da CONTRATADA, devidamente identificados para solução de qualquer anormalidade, desde que solicitado pela contratada ao Fiscal do contrato, o qual acompanhará toda atividade a ser desenvolvida;

2.1.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, hora, mês e ano, bem como os demais detalhes envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

2.1.4 - Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

2.1.5 - Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitados pela CONTRATADA

2.1.6 - Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada ao contrato e demais elementos constitutivos;

2.1.7 - Exigir que a CONTRATADA execute os serviços de forma conveniente e compatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas sem causar embaraço e desconfiança à fiscalização.

2.1.8 - Fiscalizar a entrega dos serviços podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer material que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas no edital, termo de referência ou eventual ata de registro de preços;

2.1.9 - Proporcionar as facilidades necessárias ao bom andamento para a execução dos serviços;

2.1.10 - Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados pela prestação dos serviços mediante apresentação, aceitação e atesto do Fiscal nos documentos hábeis de cobrança;

2.1.11 - Receber por meio de Fiscal, acompanhado pelo responsável da execução do contrato, os serviços, a fim de que se evitem desarmonias entre serviços entregues;

2.1.12 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal fornecida pela contratada em conformidade com a legislação aplicável.

 

2.2 – Deveres e Responsabilidades da Contratada

 

2.2.1 - Cumprir fielmente o que estabelece o Edital de Licitação, Termo de referência, anexos e ou Ata de Registro de Preços;

2.2.2 - Garantir o compromisso de executar o objeto, nas condições estabelecidas na proposta;

2.2.3 - Garantir o cumprimento dos prazos e demais exigências constantes no Edital, Termo de Referência, anexos e Ata de Registro de Preço;

2.2.4 - Tomar conhecimento de todas as cláusulas e condições da contratação, constantes do edital, não sendo admitida posterior alegação de desconhecimento;

2.2.5 - Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.

2.2.6 - Repassar ao TRE, durante todo o período de vigência do contrato, todos os preços e vantagens ofertadas pelo mercado, inclusive os de preço reduzido, sempre que esses forem mais vantajosos que os ofertados na licitação;

2.2.7 - Manter durante toda vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

2.2.8 - Apresentar, sempre que solicitado pela Contratante no prazo estipulado no pedido, documentação referente às condições exigidas neste instrumento contratual;

 

3 – Termos Contratuais

 

3.1 – Procedimentos e Critérios de Aceitação

 

 

ID Etapa / Fase / Item

Indicador

Valor Mínimo Aceitável

Aceite definitivo dos serviços

Entrega e aceite dos serviços pelo Fiscal devidamente designado por ato administrativo

100%

  

3.2 – Modalidade e tipo de licitação

 

Para a presente licitação recomenda-se a modalidade Pregão Eletrônico, através do Sistema de Ata de Registro de Preços.

 

3.3 – Classificação monetária

 

Para custear a aquisição serão  usado recursos destinados na Ação: 

02.122.0570.20GP.0014 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

 

3.4 – Vigência da Contratação

 

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses.

 

3.5 – Atendimento

 

O atendimento se dará de acordo com o SLA descrito na Análise de Viabilidade e Termo de Referência.

 

4.0 – Equipe de Contratação

 

Para composição da equipe de contratação fica indicado um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação com conhecimentos em microinformática, a Assessoria de Licitações e Contratos e um integrante da área demandante.

 

5.0 – Gestão da Contratação

 

A gestão da contratação se dará pela Assessoria de Contratos e suas unidades, a qual deverá manter controle sobre vigência do contrato, aditivos quando for o caso, pagamentos e demais providências relativa a gestão do contrato.


 

 

 

 Equipe de Contratação

 

 

PAULO CEZA RODRIGUES DA SILVA

Integrante Demandante

 

FÁBIO ROGÉRIO SANTOS BARROS

Integrante Técnico 

 

ARMANDO CARLOS DE AMORIM NAHMIAS

Integrante Administrativo

 

 

 

 

 

Boa Vista, 27 de junho de 2019.


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Documento assinado eletronicamente por PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA, Integrante Demandante, em 02/07/2019, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por FÁBIO ROGÉRIO SANTOS BARROS, Coordenador, em 30/08/2019, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSENILSON VERDE LEMOS, Fiscal, em 28/09/2020, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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