Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo de Referência Nº 83/2020

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM PACOTES DE DADOS

 

  1. Necessidade de Contratação

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) possui atualmente parque com 1.346 urnas eletrônicas, bem como, 346 locais de votação e 1310 seções para as Eleições Municipais de 2020.

Logo, é necessária uma forma efetiva de comunicação por voz e dados, rápida e eficiente entre os Gestores do Processo Eleitoral que atuam na totalização e divulgação dos resultados das eleições e dos Técnicos de Urnas, Chefes de Equipe, Chefes de Cartório e demais colaboradores do TRE-RR envolvidos com a manutenção e suporte a estes equipamentos nas localidades de funcionamento das seções.

Deste modo, este documento pretende analisar a viabilidade técnica da contratação.

  1. Alinhamento Estratégico

A presente contratação se alinha perfeitamente com o Planejamento Estratégico do TRE-RR, já que impacta no indicador estratégico nº 04 – Aperfeiçoar a Segurança do Processo Eleitoral - quem tem por meta promover a integração e a padronização dos procedimentos de preparação das eleições, melhorando a alocação dos recursos e otimizando o processo.

  1. Objeto

Contratação de 55 (cinquenta e cinco) chips pré-pagos do Serviço de Telefonia Móvel com Pacotes de Dados para o estado de Roraima e créditos de R$ 10,00 (dez reais) por cada turno, conforme estimativa constante no item 7.

  1.  Requisitos mínimos

  1. Opções de mercado

Item

Opção

1

Serviço de Telefonia Móvel

2

Rádio Comunicadores

opção nº 1 consiste na utilização dos serviços de telefonia móvel oferecidos amplamente pelas empresas de telefonia móvel no mercado de Roraima. Características do serviço:

 A opção nº 2 consiste na utilização de rádios comunicadores sem custos mensais nos serviços. No entanto, observamos que:

  1. Justificativa de Escolha

opção n.º 01 que trata da contratação de serviço de telefonia móvel apresenta um conjunto de características mais adequadas as atividades a serem desenvolvidas nas eleições, principalmente em relação ao uso do serviço de internet para atuar como solução de backup em substituição aos links de comunicação satelital deste Regional.

  1. Tabela de descrição e quantidade

Considerando as cotações e Atas de Registro de Preços, temos os seguintes custos:

 

Item

 Descrição

Quantidade

Valor do chip (R$)

Valor do crédito - 1º turno (R$)

Valor do crédito - 2º turno (R$)

Valor total estimado (R$) 

01

TIM pré-pago

10

0,00

0,00

0,00

 0,00

02

CLARO pré-pago

40

0,00

0,00

0,00

0,00

03

VIVO pré-pago

3

0,00

0,00

0,00

0,00

04

OI pré-pago

2

0,00

0,00

0,00

 0,00

Total

 00,00

  1. Descrição da Solução

Contratação de Serviço de Telefonia Móvel com Pacotes de Dados para o estado de Roraima, conforme disponibilização de sinal nos respectivos municípios.

  1. Parcelamento da Solução

A contratação dar-se-á em lote único, por menor preço global, consoante contratações similares anteriores, haja vista evitar riscos advindos de mais de uma empresa para serviços interligados entre si, bem como a pulverização da responsabilidade de gestão dos serviços e a inviabilidade econômica do parcelamento.

  1. Resultados Pretendidos

Com a contratação do Serviço de Telefonia Móvel com Pacote de Dados, pretende-se:

  1. Adequação do Ambiente

O ambiente técnico do TRE/RR encontra-se adequado ao recebimento dos chips habilitados, uma vez que o serviço foi realizado em outras ocasiões, sem nenhum problema quanto a execução das atividades.

  1. Análise de Risco

Os seguintes riscos devem ser analisados e tratados ao longo dessa contratação:

  1. Viabilidade

A aquisição proposta demonstra-se, portanto, viável técnica e economicamente.

 

14. Prazo de Entrega

 

15. Das Sanções Administrativas

I. advertência;

II. multa de:

a) 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia sobre o valor do item, em caso de atraso na entrega, limitada a incidência a 20 (vinte) dias.

b) 15% (quinze por cento) sobre o valor do item, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”, ou de inexecução parcial da obrigação assumida. Após o vigésimo dia de atraso, a critério do TRE/RR, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do item, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

6.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

6.4. As sanções de multa e eventuais descontos do(s) pagamento(s) a ser efetuado(s) poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Órgão emissor do pedido e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; descontando-a do pagamento a ser efetuado.

16. Do Pagamento

17. Das Disposições Finais


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JANDERSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, em 06/09/2020, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FÁBIO ROGÉRIO SANTOS BARROS, Coordenador, em 08/09/2020, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0561216 e o código CRC 1A5EB4B8.


0002379-58.2019.6.23.8000 0561216v1