TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Decisão nº 116 / 2019 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica (evento 0451135), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

Observa-se que o julgamento do certame obedeceu rigorosamente às disposições do Edital.

Desse modo, na forma do art. 86, XXII, da Resolução n° 234/2015 (Regulamento da Secretaria), HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório em voga.

Remeto o feito à Secretaria de Administração para providenciar a contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, CNPJ n.° 84.112.481/0001-17, mediante a comprovação da manutenção das condições de habilitação consignadas no edital, em atenção ao disposto no art. 27, § 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005, e demais medidas pertinentes.

Boa Vista/RR, 15 de fevereiro de 2019.

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 15/02/2019, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0451162 e o código CRC F692D640.