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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Convênio Nº 1 / 2018

 

Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - SESI Departamento Regional de Roraima e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

 

Pelo presente instrumento particular de contrato, relativo à prestação de serviços que entre si celebram de um lado como contratado o Serviço Social DA Indústria - SESI/DR-RR, com sede na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 3710 - Aeroporto, inscrito no CNPJ 03.786.915/0001-62, neste ato representado pela Sra. Almecir de Freitas Câmara, portadora da Cédula de Identidade Civil 071.58962-6 IFP/RJ e CPF 770.806.887-87, residente e domiciliada na cidade de Boa Vista – RR e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 543 - São Pedro - Boa Vista - RR, CNPJ 05.955.085/0001-85, neste ato representado por sua Diretora - Geral, portadora da Cédula de Identidade n.º 136.435 SSP/RR e CPF sob n.º 012.518.887-04,  aqui denominado convenente, têm entre si justos e contratados pelo presente, e na melhor forma de direito, descontos sobre  serviços diversos, conforme segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo de Convênio tem por objetivo a concessão de descontos nos serviços ofertados pelo Departamento Regional do SESI/RR nas Unidades de Saúde , Educação e Lazer, bem como os serviços ofertados no Centro de Atividade do Trabalhador (CAT) Waldir Peccini, com a concessão de descontos conforme tabela definida pelo CONCEDENTE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

Os locais de atendimento serão no Centro de Atividades do Trabalhador Senador Fernando Bezerra na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n. º 3710 – Aeroporto; no Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n. º 3786 – Aeroporto e no Centro de Atividades do Trabalhador Waldir Peccini na Av. das Indústrias, s/n – Distrito Industrial, com funcionamento de segunda à sexta-feira.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA COBERTURA

 

A cobertura básica dos serviços prestados pelo CONCEDENTE se estende aos servidores, estagiários e menores aprendizes legais da CONVENENTE e seus dependentes, estando esta, condicionada a capacidade operacional do CONCEDENTE.

 

São considerados dependentes:

 

 

Sede do SESI-RR:

 

Na área de Saúde: Centro de Atividades do Trabalhador Senador Fernando Bezerra

 

•       Laboratório de Análises Clínicas no laboratório do SESI e os exames especializados, por meio de credenciamento, com o Instituto de Patologia Clinica H. Pardini em Minas Gerais;

•       Serviços Odontológicos na clínica do SESI;

•       Fonoaudiologia;

•       Exame Preventivo, realizado por profissional de enfermagem.

 

Na área de Educação: Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado

 

•             Educação Infantil;

•             Ensino Fundamental;

 

Na área de Lazer: Centro de Atividades do Trabalhador Senador Fernando Bezerra

 

•       Físico-esportivo;

•       Cultural;

•       Instalações físicas para locação.

 

Centro de Atividades do Trabalhador Waldir Peccini

 

•       Aluguel do Campo de Futebol Society (grama sintética);

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

 

I – DA CONVENENTE – Compromete-se a:

 

1 – Adotar as seguintes providências, necessárias e indispensáveis à execução dos atendimentos aos usuários deste contrato:

 

1.1 – A cada usuário titular deste convênio será cobrado uma taxa de adesão no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), pagos diretamente pelo servidor ou funcionário aderente, não restando a CONVENENTE qualquer ônus. O convênio só será liberado para uso, após o pagamento da adesão.

 

1.2 – Informar e orientar todos os colaboradores, servidores registrados (titulares) e seus dependentes a apresentarem carteirinha de identificação de conveniado sempre que for utilizar um serviço. A carteirinha deverá ser solicitada junto a Secretaria do Centro de Cultura, Esporte e Lazer - CCEL, sendo cobrada uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais) por carteirinha.

 

1.3 – Informar aos conveniados que será cobrada taxa de adesão.

 

1.4 – Exercer por intermédio de pessoa legalmente habilitada e credenciada, o acompanhamento e supervisão dos serviços, em toda a sua amplitude, no caso em tese a CONVENENTE.

 

II – DO CONCEDENTE – Compromete-se a:

 

1 - Executar com eficiência, eficácia e qualidade os serviços de acordo com o disposto neste instrumento.

 

2  – Garantir as condições técnicas e o material necessário à execução dos serviços oferecidos.

 

3 – Expedir Carteira de Identificação aos conveniados e seus dependentes, mediante pagamento de taxa especificada pelo SESI-RR.

 

4 – Coordenar, controlar e avaliar a operacionalização das atividades, em toda a sua abrangência.

 

5 – Apresentar esclarecimentos e demais dados solicitados pelo Convenente e seus conveniados.

 

6 - Permitir que o pagamento da taxa de adesão seja efetuado individualmente pelos conveniados mediante a apresentação da declaração de vínculo emitida pela CONVENENTE, diretamente na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - CCEL do CONCEDENTE, com base na Instrução Normativa 003/2018 do SESI-RR do dia 08/01/2018. 

 

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

O presente Termo terá tabelas de serviços específicos, sendo os profissionais ou funcionários aderentes responsáveis pelo pagamento do serviço utilizado no ato do mesmo, podendo optar por uma das formas de pagamento abaixo:

-              À vista, (com pagamento diretamente no caixa);

-              No cartão de crédito (Visa e Mastercard) podendo parcelar valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais) em até três vezes sem juros, exceto mensalidades.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA MODIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO E RESCISÃO.

 

Parágrafo Primeiro: O presente Termo de Convênio poderá de pleno direito ser modificado, prorrogado ou rescindido de acordo com as conveniências das partes, bem como, em conformidade com a legislação em vigor.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

 

Este Termo de Convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, respeitando os feriados ou recessos que venham a ocorrer durante a vigência deste instrumento, podendo o mesmo, se necessário, ser prorrogado por período correspondente ao vencimento.  A rescisão deste instrumento é facultada a qualquer uma das partes, por meio de comunicado por escrito, com antecedência de 30 dias.

 

Ressaltamos que após o vencimento do Termo de Convênio e não havendo manifestação de renovação, os clientes passarão a pagar o valor de cada serviço fixado na Tabela de Comunidade, inclusive os serviços da Educação, cujo valor referencial é de R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais).

 

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

 

Para a propositura de qualquer ação com base neste termo fica eleito o Foro da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Por estarem assim, justos e contratados, assinam este instrumento as autoridades abaixo.

 

Boa Vista-RR,18 de julho de 2018.

 

 

Almecir de Freitas Câmara                                             Andréa Fernandes da Cruz

Superintendente do SESI/RR                                                 Diretora-Geral do TRE/RR

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Almecir de Freitas Câmara, Usuário Externo, em 26/07/2018, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 27/07/2018, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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