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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0001693-32.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ASSUNTO

:

Aquisição de máscaras - COVID-19

Despacho nº 9125 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

1. Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (0547692).

2.  Destarte, com espeque no art. 57, XVII, da Resolução TRE/RR n.º 427/2020 - Regulamento de Secretaria deste Tribunal - reconheço a dispensa de procedimento licitatório com esteio art. 4.º, da Lei 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória 926/2020, para a contratação da empresa PRÓ SAÚDE, CNPJ 27.296.360/0001-39, no valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

3. Submeto o feito à Diretoria-Geral para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como para, se assim entender, aprovar a minuta de instrumento contratual de evento 0547140.

Boa Vista (RR), 03 de julho 2020.

 

 

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 03/07/2020, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001693-32.2020.6.23.8000 0547696v6