Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

04/2017 (0332007)

Principal:

2019:

0000238-37.2017.6.23.8000

0000026-45.2019.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Roraima Energia S/A

Roraima Energia S/A

ARP:

n/a

Vigência:

31/03/2020

CNPJ:

02.341.470/0001-44

Proposta:

n/a

Valor:

 R$ 101.242,63

Objeto:

Fornecimento de energia elétrica (1.ª Zona Eleitoral)

Pregão:

n/a

Fundamento:

art. 24, XXII, LLCA (0331980)

Garantia:

n/a

TR:

n/a

Conta vinc.:

n/a

Preposto:

Dilean Vieira Morais Gonzaga (dilean.gonzaga@eletrobrasroraima.com)

Apostila:

0381107 0423317, 0486073 (revisão)

Fiscais:

Janilze Rodrigues Santos e Gerson de Oliveira – Portaria 286 (0482799)

Aditivos:

1TA(0389096) 2TA(0449741)

Empenhos:

2019NE000088 (0447973) 2019NE000089 (0447979)

Termo de Apostilamento Revisão de Contrato 04/2017

Revisão de Contrato  - tarifa do grupo A - Tarifa Verde

 

Diante do permissivo estatuído no art. 65, § 8.º, da Lei n.º 8.666/93, apostilo que o valor do contrato, com base nas Resoluções da ANEEL n.º 2.166/2016, 23.336/2017, 2.479/2018,  passa a ser reajustado no percentual de 75,29% (setenta e cinco vírgula vinte e nove por cento).

O valor anual global previsto na Cláusula 5ª do Contrato TRE/RR 04/2017 (0332007), passa a ser de R$ 101.242,63 (cento e um mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), com efeitos retroativos a 01/01/2019.

O recurso orçamentário para custear as despesas decorrentes do reajuste foi reservado por meio das seguintes notas de empenho: 2019NE000088  e 2019NE000089.

Declaro que a despesa será custeada por meio da Ação n.° 02.122.057020GP.0014, referente à Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, por meio do Elemento de Despesa n.º 3.3.90.39, relativo a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, além de ter adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Boa Vista, Roraima, 22 de agosto de 2019.

 

Alex Caon Fin

Diretor-Geral

(assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 22/08/2019, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000026-45.2019.6.23.8000 0486073v5