Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Carta-Contrato Nº 28 / 2020

Carta-Contrato:

28/2020 (0535574)

Processo:

0000393-35.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Macedo & Sousa Ltda

Roraima Extintores

ARP:

n/a

CNPJ:

08.992.254/0001-45

Fundamento:

art. 24, II, LLCA Reconhec.: Despacho 5877 (0535904) Ratif.: Decisão 366 (0536277)

Proposta:

0533044

Valor:

R$ 5.025,00

Objeto:

Serviço de recarga de extintores de incêndio

Pregão:

n/a

Fiscal:

Seção de Manutenção Predial

Empenho:

2020NE000238 (0536586)

TR:

22/2020 (0532508)

Prazo:

20 dias

Preposto:

Camila Rendeiro 99125-5661 ked.araujo@hotmail.com

 

Cláusula Primeira - Das partes

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

CONTRATADA: A empresa Macedo & Sousa Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.992.254/0001-45, com sede localizada na Av. Major Williams, n.º 1055-C, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69.301-110, telefone: (95) 3624-7007, (95) 99125-5661, e-mail: roraimaextintores@gmail.com / ked.araujo@hotmail.com,  neste ato representada pelo senhor Geris-ked Sousa Araújo, portador da Carteira de Identidade de n.º 106481, expedida pela SSP/RR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 201.229.262-34,

Cláusula Segunda - Do Objeto

Item

Descrição

Capacidade

Quant.

Valor Unit (R$)

Valor Total (R$)

1

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo PÓ- ABC

4 kg

1

R$ 50,00

R$ 50,00

2

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo PÓ- ABC

6 kg

12

R$ 60,00

R$ 720,00

3

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo PÓ- ABC

8 kg

13

R$ 65,00

R$ 845,00

4

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo PÓ- ABC

12kg

4

R$ 80,00

R$ 320,00

5

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo PÓ- BC

6 kg

4

R$ 50,00

R$ 200,00

6

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo PÓ- BC

8 kg

1

R$ 60,00

R$ 60,00

7

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo CO2 de 6 Kg

6 kg

26

R$ 95,00

R$ 2.470,00

8

Serviço de desmontagem, lavagem e recarga em extintor de incêndio, tipo água pressurizada

10 litros

12

R$ 30,00

R$ 360,00

Valor total

R$ 5.025,00

 

Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários

3.1. Nota de Empenho: 2020NE000238 (0536586), no valor de R$ 5.025,00.

3.2. Classificação da despesa: FONTE: 100  PTRES: 167894 ND: 339039 PI:  IEF MANPRE.

Cláusula Quarta - Dos Prazos

4.1. Vigência: 90 dias

4.2. Prazo de entrega/execução: O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma definido pela fiscalização. A execução do serviço deverá ser realizada em duas etapas, cada uma com 20 (vinte) dias de prazo. Na primeira o serviço será realizado em relação a, pelo menos, 35 extintores, na segunda etapa, o serviço deverá recair sobre o restante dos extintores, de modo a exaurir o quantitativo total de 71 extintores de incêndio.

4.3. Prazo de garantia do serviço/material:  01 (um) ano para os serviços de recarga, contra defeitos, vazamentos e despressurizações espontâneos, contados a partir da data de assinatura do termo de conclusão dos serviços.

Cláusula Quinta - Da execução

5.1. O objeto deverá ser executado conforme orientação do respectivo fiscal e nas localidades descritas no item 3.2. do TR.

5.2. O horário de execução ou entrega deverá ser previamente agendado na Coordenadoria de Apoio Administrativo pelo telefone (95) 2121-7010.

Cláusula Sexta -  Das Sanções

6.1. As sanções são aquelas previstas no Termo de Referência e no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INTIMAÇÕES

7.1. Nos termos do permissivo contido nos arts. 2.º e 5.º da Lei 11.419/2006, as intimações serão feitas por meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

7.2. Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.

7.3. Na hipótese do item 2, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

7.4. A consulta referida nos itens 2 e 3 deverá ser feita em até 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

7.5. Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do item 4, aos que manifestarem interesse por esse serviço.

7.6. Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma desta cláusula possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade.

Cláusula OITAVA - Das condições

8.1. A contratação referida neste instrumento, independentemente de transcrição, vincula-se às condições de quantidade, qualidade e execução ajustadas na proposta de preços da contratada, assim como, se houver, no Termo de Referência e no Edital do Pregão e seus anexos.

8.2. As condições referidas nesta Carta-Contrato somente poderão ser alteradas mediante autorização expressa por escrito do TRE/RR, com as devidas justificativas.

8.3. A contratada é obrigada a substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta Carta-Contrato, quando não forem observadas as condições referidas no item 1 desta cláusula.

8.4. A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, sob pena de incidir nas penalidades aplicáveis.

8.5. O pagamento a cargo do TRE-RR, mediante depósito bancário em conta da contratada, será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da entrega da nota fiscal ou do documento hábil equivalente, que deverá conter a indicação do banco, da agência bancária e do número da conta corrente, sem erro ou rasura, no caso de perfeita execução contratual que possibilite o recebimento definitivo do objeto, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas na legislação em vigor.

8.6. Quando houver atraso na execução, o TRE-RR disporá de até 40 dias úteis para o pagamento, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou do documento hábil equivalente, período no qual a contratada será intimada para apresentar defesa prévia.

8.7. A contratada deverá informar na nota fiscal/documento fiscal ou fatura a legislação tributária que ampara as alíquotas e a base de cálculo dos tributos destacados ou não, assim como, no caso de não incidência ou isenção tributária. Na ausência das informações o contratante realizará as retenções conforme análise do setor competente.

8.8. Diante do reduzido valor contratual, fica dispensada a publicação de extrato deste instrumento.

 

Boa Vista/RR, 12 de maio de 2020.

 

(documento assinado eletronicamente)

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 12/05/2020, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0535574 e o código CRC 3FDFC59D.


0000393-35.2020.6.23.8000 0535574v7