Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Informação Nº 1330 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

 

 

PROCESSO

:

0000155-16.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

ASSUNTO

:

Desfazimento de bens permanentes (Informática)

 

 

Senhor Secretário,

 

 Nos termos do Art. 3º, §4º, da Resolução 399 (0454712), encaminho os presentes autos, após análise dos documentos exigidos no Edital 2 (0521082), que trata de Desfazimento de bens.

 Os critérios utilizados para a análise dos documentos e classificação dos interessados foram aqueles definidos no Edital publicado e acessível a todos os participantes.

 

PROCESSO N.º 0000155-16.2020.6.23.8000

Ordem temporal do pedido

Interessados

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

       

Órgão/entidade governamental

OSCIPS

       

Esfera de Governo

Cópia de inscrição no CNPJ

Ato de nomeação da autoridade competente para representar o órgão

Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão

Cópia de inscrição no CNPJ

Documento de identificação do representante legal da entidade/OSCIPS, bem como procuração que comprove os poderes do representante

Termo de Parceria, no caso das OSCIPs

Data e hora do requerimento

Lote(s) de interesse

Apto

Motivo da inabilitação

1

INTERAIMA

Estadual

0521487

 0521495

0521486

-

-

-

17/02/2020 11:13

1 a 15

Sim

-

2

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO

Estadual

0521749

 0521750

0521751

-

-

-

18/02/2020 09:37

1 a 15

Sim

-

3

CASA CIVIL DE RORAIMA

Estadual

0521812

 0521813

0521814

-

-

-

18/02/2020 10:50

1 a 15

Sim

-

4

UERR

Estadual

0522831

 0522833

 0522832

-

-

-

21/02/2020 13:58

11 a 15

Sim

-

5

ADERR

Estadual

0523425

 0523425

 0523425

-

-

-

28/02/2020 11:28

2, 9, 10, 12, 15

Sim

-

6

SECRETARIA DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Estadual

Não consta

Não consta

Não consta

-

-

-

28/02/2020 11:47

10 a 15

Não

Não apresentou:

CNPJ;

Ato de nomeação e Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão.

7

ALE-RR

Estadual

 0523669

 0523668

0523670

-

-

-

28/02/2020 16:08

1 a 15

Sim

-

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

Municipal

0523674

 0523674

 0523674

-

-

-

28/02/2020 16:29

2, 5, 7, 9, 12, 15

Sim

-

9

ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA

-

-

-

-

0523697

 

0523703, 0523698, 0523701

Só apresentou a certidão do MJSP

0523702

29/02/2020 22:07

1 a 15

Sim

-

10

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR ESTADUAL FUND. EMÉDIO CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES

-

Não Consta

 

0523716, 0523717

 0523717

-

-

-

02/03/2020 08:07:31

1 a 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018..

11

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Estadual

 0523797

 0523798

 0523799

 

 

 

02/03/2020 09:25:26

3, 6, 8, 9, 15

Sim

-

12

SEFAZ - RR

Estadual

 0523945

 0523946

 0523946

 

 

 

02/03/2020 11:53:12

3, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15

Sim

-

13

FEMARH/RR

Estadual

 0524020

 0524020

 0524020

 

 

 

02/03/2020 13:35:23

1 a 15

Sim

-

14

UNIVIRR

Estadual

 0524269

0524271

0524270

 

 

 

03/03/2020 09:56:52

1 a 15

Sim

-

15

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RORAIMA

-

-

-

-

0524590

 0524590

Não Consta

03/03/2020 17:53:01

1, 2, 6 e 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

16

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS EM REGIME FAMILIAR DO PA NOVA AMAZON

-

-

-

-

0524593

 0524593

Não Consta

03/03/2020 17:58:34

2, 3, 4, 10

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

17

CASA DE ACOLHIMENTO INFANTIL

-

0524597

 0524598

0524599

-

-

-

03/03/2020 21:16:57

8

Não

-

18

CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA CORONEL MOTA

-

0524634

Não Consta

Não Consta

-

-

-

04/03/2020 08:45:30

1, 2, 4, 6, 8, 9, 11, 12, 14, 15

Não

-

19

SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO -RR

Estadual

Não Consta

 0524672

0524672

-

-

-

04/03/2020 09:08:48

4, 5, 6, 7 9

Não

Não apresentou:

CNPJ.

20

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE RORAIMA

Estadual

0524693

 0524694

 0524695

-

-

-

04/03/2020 09:35:30

1 a 15

Sim

-

21

SETRABES

Estadual

Não Consta

 0525039

 0524762

-

-

-

04/03/2020 10:32:24

1 a 15

Não

Não apresentou:

CNPJ.

22

ESCOLA ESTADUAL MAJOR ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS

Estadual

 0524834

Não Consta

Não Consta

-

-

-

04/03/2020 11:51:23

1 a 15

Não

Não apresentou:

Ato de nomeação e Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão.

 

23

COMANDO GERAL DA PM-RR

Estadual

 0524837

 0524840

Não Consta

-

-

-

04/03/2020 11:51:51

1 a 15

Não

Não apresentou:

Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão.

24

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL

Estadual

Não Consta

 0524865

Não Consta

 

 

 

04/03/2020 12:27:00

Não há formulário de manifestação

Não

Não apresentou:

CNPJ;

 Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão;

Formulàrio de manifestação.

25

SECRETARIA DE SAÚDE DE RORAIMA

Estadual

Não Consta

Não Consta

Não Consta

-

-

-

04/03/2020 12:40:14

Não há formulàrio de manifestação

Não

Não apresentou:

CNPJ;

Ato de nomeação e Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão;

Formulàrio de manifestação.

26

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

Estadual

 0524929

 0524930

0524931

-

-

-

04/03/2020 14:55:29

1 a 15

Sim

-

27

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

Municipal

(Empresa Pública)

0524984

0524985

 (0524986)

-

-

-

04/03/2020 15:18:28

12, 13 e 14

Não

Não é órgão público e nem OSCIP.

28

ESCOLA MUNICIPAL JOSELMA LIMA DE SOUZA

Municipal

0524993

(associação)

0524994

0524991

-

-

-

04/03/2020 15:23:16

15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

29

CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA - DF

-

-

-

-

0525019

Não Consta

Não Consta

04/03/2020 16:00:40

1 a 15

Não

Não é órgão público e nem OSCIP.

30

COLÉGIO EST. MILITARIZADO PROFESSORA MARIA NILCE MACEDO BRANDÃO

Estadual

Consta

(associação)

 0524994

 0524994

-

-

-

04/03/2020 17:21:57

1 a 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

31

INSTITUTO DE AMPARO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

Estadual

0525142

0525140

0525141

-

-

-

05/03/2020 10:13:15

11, 12 ou 15

Sim

-

32

INSTITUTO BOA VISTA DE MÚSICA

Municipal

0525157

(Associação)

0525157

 0525157

-

-

-

05/03/2020 10:27:27

1 a 6, 13 a 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

33

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Estadual

 0525237

 0525236

 0525235

-

-

-

05/03/2020 12:32:10

1, 2, 4, 6, 12 E 14

Sim

-

34

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

Estadual

0525270

(associação)

 0525270

 0525270

-

-

-

05/03/2020 13:39:50

1 a 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

35

EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA

-

0525301

(Empresa)

Não Consta

Não Consta

-

-

-

05/03/2020 14:24:24

1 a 15

Não

Não apresentou:

Ato de nomeação e Documento de identificação da autoridade competente para representar o órgão.

36

ASSOCIAÇÃO A MODA É VIVER

-

-

-

-

0252729

 0525306

Não Consta

05/03/2020 14:26:21

Sem formulário de manifestação

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

37

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E AMIGOS DOS ALUNOS E PESSOAS COM TALENTOS, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

Estadual

Não Consta

(Associação)

 0525345

0525345

-

-

-

05/03/2020 15:26:49

15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

38

PREFEITURA DE PACARAIMA

Municipal

0525352

0525352

0525352

-

-

-

05/03/2020 15:58:04

15

Sim

-

39

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS CANTAENSES DE SERRA GRANDE I

-

-

-

-

 0525355

Não Consta

Não Consta

05/03/2020 16:20:53

3, 4, 5, 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018..

40

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Municipal

 0525352

 0525360

 0525358

-

-

-

05/03/2020 16:20:57

1, 5, 8 e 12

Sim

-

41

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

-

-

-

-

0525364

Não Consta

Não Consta

05/03/2020 16:35:27

1, 2 e 3

Não

-

42

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FAGUNDES VARELA

Estadual

 0525369

(associação)

0525364

0525374

-

-

-

05/03/2020 17:22:35

14

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018.

43

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RORAIMA -ASSOER

-

-

-

-

 0525381

Não Consta

Não Consta

05/03/2020 22:26:00

3, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14 e 15

Não

Diante da classificação dos bens (antieconômicos), é vedada a participação de associação como donatária, nos termos do Art. 8º, II, do Dec. 9.373/2018..

 

 

 

Classificação dos órgãos/entidades habilitadas até o limite do número de lotes

Ordem de classificação

Órgão/Entidade e data de requerimento

Lotes

INTERAIMA - 17/02/2020 11:13

1

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO - 18/02/2020 09:37

2

CASA CIVIL DE RORAIMA - 18/02/2020 10:50

3

UERR - 21/02/2020 13:58

11

ADERR - 28/02/2020 11:28

9

ALE-RR - 28/02/2020 16:08

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - 28/02/2020 16:29

5

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - 02/03/2020 09:25:26

6

SEFAZ - RR - 02/03/2020 11:53:12

7

10°

FEMARH/RR - 02/03/2020 13:35:23

8

11°

UNIVIRR - 03/03/2020 09:56:52

10

12°

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE RORAIMA - 04/03/2020 09:35:30

12

13°

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA - 04/03/2020 14:55:29

13

14º

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - 04/03/2020 15:18:28

14

15°

INSTITUTO DE AMPARO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - 05/03/2020 10:13:15

15

 

                   É a informação que submeto à consideração superior.    

 

Boa Vista/RR, 18 de março de 2020.

 

Janderson de Medeiros Teixeira

Assessor de Licitações - TRE/RR

(assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por JANDERSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, em 18/03/2020, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000155-16.2020.6.23.8000 0528157v3