Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR - http://www.tre-rr.jus.br

 

PROCESSO

:

0000728-54.2020.6.23.8000

INTERESSADO

:

Seção de Assistência Médica - TRE/RR

ASSUNTO

:

Aquisição de materiais hospitalares (álcool, máscaras e luvas)

Despacho nº 5048 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (0532456).

Em face do exposto, com espeque no art. 89, X, do Regulamento de Secretaria deste Tribunal, reconheço a dispensa do procedimento licitatório em relação ao item 5 (máscaras cirúrgicas), com com base no art. 4.º, da Lei n.º 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória 926/2020.

Consigno que a empresa RH GUEDES VIEIRA, CNPJ n.º 28.776.956/0001-07 está em condição regular quanto aos requisitos exigidos para a contratação (0532455), e que há  nos autos dotação orçamentária suficiente para suportar a despesa (0532401).

Remeta-se o feito à Diretoria-Geral para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta, bem como para, se assim entender, aprovar a minuta de Contrato criada sob o evento n.º 0531514.

Boa Vista (RR), 15 de abril de 2020.

 

 

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(documento assinado digitalmente)


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 15/04/2020, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0532463 e o código CRC FF7130DF.


0000728-54.2020.6.23.8000 0532463v5