TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo 3TA Contrato 05/2017

A Roraima Energia S/A, distribuidora do Sistema Eletrobras, com escritório situado à Avenida Capitão Ene Garcez, n.º 691, Centro da cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica, CNPJ n.º 02.341.470/0001-44, a seguir denominada simplesmente DISTRIBUIDORA; de outro lado o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n.º 05.955.085/0001-85, a seguir denominado simplesmente CONSUMIDOR; ambas representadas por seus Diretores e/ou Representantes legais ao final nomeados e assinados, têm entre si justo e acordado e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado para atendimento à Unidade Consumidora com código 0051072-6, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, n.º 543 - São Pedro, nesta cidade, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0003320-42.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 05/2017 (0332474), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio da Nota de Empenho 2020NE000030 (0516102).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado até o dia 31/03/2021.

Parágrafo único. O valor total estimado deste aditivo para o período é de R$ 394.396,77.

CLÁUSULA Terceira - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Dilean Vieira Morais Gonzaga, Usuário Externo, em 23/01/2020, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 24/01/2020, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOCELY FERREIRA LIMA, Usuário Externo, em 30/01/2020, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0514780 e o código CRC 05DB4089.