TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Termo Aditivo 2 Contrato 04/2017

A Boa Vista Energia S/A, distribuidora do Sistema Eletrobras, com escritório situado à Avenida Capitão Ene Garcez, n.º 691, Centro da cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica, CNPJ n.º 02.341.470/0001-44, a seguir denominada simplesmente DISTRIBUIDORA; de outro lado o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n.º 05.955.085/0001-85, a seguir denominado simplesmente CONSUMIDOR; ambas representadas por seus Diretores e/ou Representantes legais ao final nomeados e assinados, têm entre si justo e acordado e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado para atendimento à Unidade Consumidora com código 00691402, localizada na Avenida Santos Dumont, n.º 760 - São Pedro, nesta cidade, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0000026-45.2019.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 04/2017 (0332007), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – da Mudança da razão social

A empresa contratada, anteriormente denominada de Boa Vista Energia S/A, passa a ser referida como Roraima Energia SA, em virtude de sua nova Razão Social, mantidas inalteradas as demais informações, tais como CNPJ, endereço e representantes legais.

CLÁUSULA Segunda - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio da(s) Nota(s) de Empenho 2019NE000088 (0447973) 2019NE000089 (0447979).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA Terceira – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado até o dia 31/03/2020.

Parágrafo único. O valor total estimado deste aditamento é de R$ 57.757,22.

CLÁUSULA Terceira - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Dilean Vieira Morais Gonzaga, Usuário Externo, em 12/02/2019, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALBHETSON MEDEIROS DE ARAÚJO DANTAS, Usuário Externo, em 13/02/2019, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOCELY FERREIRA LIMA, Usuário Externo, em 14/02/2019, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 15/02/2019, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0449741 e o código CRC F61A3C2E.