Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo Aditivo

Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2018 (0385781)

 

Terceirização de mão de obra (5 motoristas ordinários e 5 extraordinários)

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, neste ato representado por sua Diretora Geral, a senhora Andréa Fernandes da Cruz, portadora da Carteira de Identidade de n.º 136.435, expedida pela SSP/RR, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 012.518.887-04,

 

CONTRATADA: A empresa Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.451.516/0001-03, com sede localizada na Rua General Ataide Teive, 3304/4 - Bairro: Buritis, CEP: 69.309-187 - Boa Vista/RR, neste ato denominada CONTRATADA, representada por seu proprietário, senhor Tamachi Gomes Nakazaki, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 510.030.902-49, endereço eletrônico:  extremo_norte_terceirizada@hotmail.com, telefone (95) 3014-2525

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI n.º 0000371-45.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR n.º 07/2018 (0385781), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do Valor do Contrato

O valor anual deste contrato é de R$ 362.642,70 (trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).

Item

Quant.

Unidade de Medida

Descrição

Período (meses)

Valor Mensal
do Posto
(R$)

Valor Anual
do Posto
(R$)

Valor Mensal
dos postos
(R$)

Valor Anual
dos postos
(R$)

1

5

Posto

Motorista ordinário, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

12

R$ 3.453,74

R$ 41.444,88

R$ 17.268,70

R$ 207.224,40

2

5

Posto

Motorista extraordinário, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

9

R$ 3.453,74

R$ 31.083,66

R$ 17.268,70

R$ 155.418,30

 

 

 

 

 

 

 

Total

R$ 362.642,70

 

CLÁUSULA Segunda - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2018NE000175 (Serviço) e 2018NE000176 (Diárias).

Parágrafo único. As despesas no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA Terceira - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto na Cláusula Quarta do contrato, a contratada se compromete a complementar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente desta alteração.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste instrumento.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA Quarta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 27/03/2018, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tamachi Gomes Nakazaki, Usuário Externo, em 27/03/2018, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0389696 e o código CRC BF5E34EC.


0000371-45.2018.6.23.8000 0389696v1