TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Decisão nº 620 / 2018 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica (evento 0420565), cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

Na forma do art. 86, XXII, da Resolução TRE/RR n.° 234/2015 (Regulamento da Secretaria), HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório em voga.

Remeto o feito à Secretaria de Administração para convocar a empresa vencedora do certame para assinatura do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (item 1- SEÇÃO XVI — DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, do Edital), mediante a comprovação da manutenção das condições de habilitação consignadas no Edital, em atenção ao disposto no art. 27, § 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005, e demais medidas pertinentes.

Boa Vista/RR, 11 de setembro de 2018.

(documento assinado eletronicamente)

Andréa Fernandes da Cruz

Diretora-Geral do TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 11/09/2018, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420570 e o código CRC B10538D8.