Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo Aditivo

Segundo TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2018

 

Serviço de agenciamento de passagens aéreas

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por sua Diretora Geral, a senhora Andréa Fernandes da Cruz, portadora da Carteira de Identidade de n.º 136.435, expedida pela SSP/RR, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 012.518.887-04,

 

CONTRATADA: A empresa empresa L. A. Viagens e Turismo Ltda ME., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.613.668/0001-65, localizada no SHN, Quadra 2, Bloco "A", Loja 230, Manhattan Plaza - Brasília/DF - CEP 70.702-000 - Telefone (61) 3034-8585, 3327-4066, e-mail: mirela@traveltours.com.br, neste ato denominada CONTRATADA, representada pela senhora Mirela Mendonça Valente Gonçalves, RG n.° 2041929 SSP/DF,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0003031-12.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 03/2018 (0380627), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Sétima do Contrato TRE/RR 03/2018 (0380627fica prorrogado até o dia 31/12/2019, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 203.736,00.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2019NE000018 (0445417) e 2019NE000019 (0445419).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto na Cláusula Sexta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por Mirela Mendonça Valente Gonçalves, Usuário Externo, em 09/01/2019, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA FERNANDES DA CRUZ, Diretor-Geral, em 10/01/2019, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0445394 e o código CRC 8F125905.


0000041-14.2019.6.23.8000 0445394v3