TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Decisão nº 453 / 2021 - TRE-RR/PRES/DG/AssJurDG

O presente feito objetiva o acompanhamento da ARP n.º 6/2021 (0603968), firmada com a empresa S. DE O. PEDROSA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 03.987.907/0001-84, que tem como objeto registrado a aquisição de Material de limpeza.

A SMat (Unidade Demandante) solicitou assinatura do contrato para aquisição de parte do quantitativo registrado na aludida ARP, conforme justificativas constantes ao evento 0625119

A Secretaria de Administração manifestou-se pela correspondente contratação, ressaltando haver saldo orçamentário para tanto, além da validade da referida ARP e da manutenção das condições de habilitação exigidas ao seu beneficiário (evento 0625633). 

Autorizo a aquisição pretendida.

Cumpre salientar que, a empresa mantém as condições de habilitação, conforme como demonstrado na Declaração SICAF (0625634).

Diante da reserva financeira efetuada (evento 0625545 ), declaro a adequação orçamentária e financeira da despesa com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a LDO/2021 (artigo 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF)

Remeto à Assessoria de Contratos, para providenciar a contratação e demais medidas subsequentes, condicionada a manutenção das condições de habilitação.

Boa Vista/RR, 18 de junho de 2021.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 18/06/2021, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0625787 e o código CRC C9BC955E.