Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


 

Termo Aditivo 5

Contrato:

07/2018 (0385781)

Principal:

2021:

0000371-45.2018.6.23.8000

0000073-48.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI

Extremo Norte Serviços Terceirizados

ARP:

n/a

Vigência:

28/02/2021

CNPJ:

04.451.516/0001-03

Proposta:

0383263

Valor:

R$ 463.200,60

Objeto:

Terceirização de mão de obra (5 motoristas ordinários e 5 extraordinários)

Pregão:

5/2018 (0379541)

Fundamento:

Lei 10.520 (0383523)

Garantia:

1APS(0394814), 1APS (0394814)

TR:

0380141

Conta vinc.:

1300122158326 (0434751)

Preposto:

Tamachi Nakazaki (95) 99127-6959 extremo_norte_terceirizada@hotmail.com 0455919

Apostila:

2019(0448637) 2020(0516645) 2020E(0524198)

Fiscais:

Nelson Ferreira de Souza Júnior e Antõnio Ferreira Gomes – Portaria 212 (0559471)

Aditivos:

1TA(0389696) 2TA(0451891) 3TA(0510247) 4TA(0539946)

Empenhos:

2021NE000034 - Serviços (0596458) e 2021NE000035 - Diárias (0596460)

 

Terceirização de mão de obra (5 motoristas ordinários e 5 extraordinários).

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, em exercício, o senhor Hermenegildo Ataíde D'Ávila, portador da Carteira de Identidade de n.º 169650, expedida pela SSP/RO, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 204.482.602-04,

 

CONTRATADA: A empresa Extremo Norte Serviços de Limpeza EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.451.516/0001-03, com sede localizada na Rua General Ataíde Teive, 3304/4 - Bairro: Buritis, CEP: 69.309-187 - Boa Vista/RR, telefone: (95) 3014-2525, e-mail: extremo_norte_terceirizada@hotmail.com,  neste ato representada pelo senhor Tamachi Gomes Nakazaki, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 510.030.902-49.

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0003032-94.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 07/2018 (0385781), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere a Cláusula Primeira do Termo Aditivo 3 (0510247) ao Contrato TRE/RR 07/2018 (0385781) fica prorrogado até o dia 28/02/2022, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 463.200,60.

Item

Quant.

Unidade de Medida

Descrição

Período (meses)

Valor Mensal
do Posto
(R$)

Valor Anual
do Posto
(R$)

Valor Mensal
dos postos
(R$)

Valor Anual
dos postos
(R$)

1

5

Posto

Motorista ordinário, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

12

R$ 3.825,72

R$ 45.908,64

R$ 19.128,60

R$ 229.543,20

2

5

Posto

Motorista extraordinário, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

9

R$ 3.825,72

R$ 34.431,48

R$ 19.128,60

R$ 172.157,40

3

25

Diárias

Deslocamento

12

R$ 205,00

R$ 2.460,00

R$ 5.125,00

R$ 61.500,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

R$ 463.200,60

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2021NE000034 - Serviços (0596458) e 2021NE000035 - Diárias (0596460).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 1.3.4. da Cláusula Quarta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Segunda.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor, tais como as obrigações das partes, as sanções administrativas e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro (revisão, reajuste e repactuação de preços, conforme o caso).

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tamachi Gomes Nakazaki, Usuário Externo, em 27/01/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por HERMENEGILDO ATAIDE D'AVILA, Diretor-Geral substituto, em 28/01/2021, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0598593 e o código CRC 9F907C32.


0000371-45.2018.6.23.8000 0598593v3