Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR


Termo de Referência

1. DA INTRODUÇÃO

 

Atualmente o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima possui em operação apenas 02 (duas) impressoras com tecnologia jato de tinta, das quais 01 (uma) está localizada na STI - Secretaria de Tecnologia da Informação e 01 (uma) na ASCOM - Assessoria de Comunicação.

Ambos os setores imprimem materiais gráficos coloridos, entre eles: folders, prospectos, jornais, identificação de urnas eletrônicas, etiquetas para urnas eletrônicas, etiquetas para computadores e outros materiais.

O TRE-RR não possui contrato de manutenção de impressoras.

O TRE-RR possui alguns programas tais como: "Voto Ético", "Eleitor do Futuro", "Justiça Itinerante", e por esse motivo elabora muitas campanhas educativas, e é uma necessidade a impressão de material colorido.

Todas as impressoras a serem adquiridas serão utilizadas para suprir os programas elencados acima, bem como suprir a necessidade de impressão de material eleitoral.

 

2. DO OBJETO

Aquisição de impressoras com tecnologia jato de tinta de acordo com as especificações desse Termo de Referência e quantidades constantes no Quadro 01.

 

3. DA FINALIDADE

Considerando a necessidade de completar o estoque;

Considerando ainda, que a demanda em tela está de acordo com os objetivos estratégicos da instituição quanto à disponibilidade de infraestrutura de TI.

Considerando que as impressoras serão utilizadas pelos programas do TRE e Escola Judiciária na confecção de materiais gráficos;

Com a aquisição em tela será possível dar vazão as necessidades de impressão colorida que o TRE precisa, além de suprir o estoque que se encontra deficitário.

4. DA ESPECIFICAÇÃO

ITEM 01 - Impressora com tecnologia Jato de Tinta

 

Característica Geral

 

  1. Painel de operação com visor de LED de no mínimo 04 linhas

  2. Processador com no mínimo 400 MHz

  3. Memória interna mínima de 256MB

  4. Níveis de ruídos mínimos: Imprimindo < 57dBA, Copiando < 58 dBA, em espera < 26 dBA

  5. Ciclo de trabalho mensal mínimo: 100.000 páginas

 

Impressão

  1. Velocidade mínima de 40 ppm em tamanho A4

  2. Resolução mínima 1200 x 600 dpi

  3. Emulação PCL6, PostScript3, IBM ProPrinter, Epson FX

  4. Impressão Duplex embutido

  5. Impressão Via USB (Pen Drive)

  6. Sistemas operacionais compatíveis: Windows 8 / Windows 7 / 2008R2, 2008 / Mac OS X 10.5 ou superior / Diversos Linux

 

Papel

  1. Pelo menos duas entradas para papel

  2. Capacidade mínima na bandeja de 50 folhas

  3. Bandeja multifuncional: Comum, Fino, Bond, Perfurado, Pré-impresso, Reciclado, Envelope, Transparência, Etiqueta, Cartão, Timbrado, Grosso, Algodão, Colorido, Arquivo, Mais grosso

  4. Formatos disponíveis: A4, A5, A6, ISO B5, JIS B5, Executivo, Carta, Ofício, Fólio, Ofício, Statement, Personalizado

  5. Gramaturas suportadas: 60 a 220 g/m² 

 

Conexão

  1. Gigabit Ethernet

  2. USB 2.0 ou posterior

 

Cabos

  1. Todos os cabos necessários à conexão das impressoras ao computador com plugue de acordo com o padrão utilizado no Brasil (USB)

Acessórios

  1. Fonte de alimentação;

  2. Manual do equipamento.

Garantia 

  1. Garantia pelo menos 12  (doze) meses com atendimento on-site.

 

5. DOS PRAZOS

5.1 - A Licitante vencedora deverá entregar os equipamentos em até 60 (sessenta) dias corridos contados da assinatura do instrumento contratual.

5.2 - A verificação técnica e o aceite definitivo dos produtos deverão ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do primeiro dia útil após a entrega de todos os equipamentos;

5.3 - Todas as despesas com impostos, taxas e demais tributos e contribuições incidentes sobre o objeto contratual correrão a expensas da(s) Contratada(s).

5.4 - O aceite definitivo dos equipamentos será efetuado por técnicos designados pela Administração, que após teste individual em cada equipamento elaborará relatório para fins de liberação do pagamento das Notas Fiscais/Faturas e do início da contagem do prazo da garantia.

5.5 - Identificada alguma restrição, conforme descritas no item 6, em qualquer equipamento o fornecedor terá o prazo de 10(dez) dias corridos para substituição do(s) equipamento(s).

5.6 - Estando em mora a contratada, o prazo para substituição do material, de que trata a alínea anterior, não interromperá a multa por atraso prevista no edital do certame;

5.7 - Em caso de substituição de produto, conforme previsto na alínea anterior, correrão por conta da licitante vencedora as despesas decorrentes da devolução e nova entrega do produto;

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para o fiel cumprimento do objeto desta contratação, a CONTRATANTE se compromete a:

6.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com o edital do pregão eletrônico, termo de referência e seus anexos, as cláusulas contratuais, e da proposta da CONTRATADA;

6.2 - Permitir o acesso, quando necessário de funcionários da CONTRATADA, devidamente identificados para solução de qualquer anormalidade, desde que solicitado pela contratada ao Fiscal do contrato, o qual acompanhará toda atividade a ser desenvolvida;

6.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, hora, mês e ano, bem como os demais detalhes envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

6.4 - Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

6.5 - Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitados pela CONTRATADA

6.6 - Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada ao contrato e demais elementos constitutivos;

6.7 - Exigir que a CONTRATADA execute os serviços de forma conveniente e compatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas sem causar embaraço e desconfiança à fiscalização.

6.8 - Fiscalizar a entrega dos serviços podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer material que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas no edital, termo de referência ou eventual ata de registro de preços;

6.9 - Proporcionar as facilidades necessárias ao bom andamento para a execução dos serviços;

6.10 - Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados pela prestação dos serviços mediante apresentação, aceitação e atesto do Fiscal nos documentos hábeis de cobrança;

6.11 - Receber por meio de Fiscal, acompanhado pelo responsável da execução do contrato, os serviços, a fim de que se evitem desarmonias entre serviços entregues

6.12 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal fornecida pela contratada em conformidade com a legislação aplicável.

 

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Após a assinatura do instrumento contratual, a CONTRATADA se compromete a:

7.1 - Comunicar à Administração do Órgão qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados e manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas neste Pregão;

7.2 - Cumprir fielmente o que estabelece o Edital de Licitação, Termo de referência, anexos e ou Ata de Registro de Preços;

7.3 - Garantir o compromisso de executar o objeto, nas condições estabelecidas na proposta;

7.4 - Garantir o cumprimento dos prazos e demais exigências constantes no Edital, Termo de Referência, anexos e Ata de Registro de Preço;

7.5 - Tomar conhecimento de todas as cláusulas e condições da contratação, constantes do edital, não sendo admitida posterior alegação de desconhecimento;

7.6 - Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.

7.7 - Repassar ao TRE/RR, durante todo o período de vigência do contrato, todos os preços e vantagens ofertadas pelo mercado, inclusive os de preço reduzido, sempre que esses forem mais vantajosos que os ofertados na licitação;

7.8 - Durante o tempo em que a garantia estiver em vigor, disponibilizar o suporte na modalidade 8x5, resolvendo os problemas no próximo dia útil, desde que exista algum fato que impeça a sua resolução no mesmo dia;

7.9 - Manter durante toda vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.10 - Apresentar, sempre que solicitado pela Contratante no prazo estipulado no pedido, documentação referente às condições exigidas neste instrumento contratual;

 

8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 Com fundamento no artigo 7.º da Lei n.º 10.520/2002 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciada no SICAF e no cadastro de fornecedores do TRE/RR, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa a licitante e a adjudicatária que:

8.1.1 não retirar ou não aceitar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

8.1.2 deixar de entregar documentação exigida neste Edital;

8.1.3 apresentar documentação falsa;

8.1.4 ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

8.1.5 não mantiver a proposta;

8.1.6 falhar ou fraudar na execução do contrato;

8.1.7 comportar-se de modo inidôneo;

8.1.8 fizer declaração falsa;

8.1.9 cometer fraude fiscal.

8.1.2 A licitante estará sujeita à multa de até 30% por cento do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior.

8.1.3 Para os fins de conhecimento reputar-se-ão inidôneos os atos descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93.

8.1.4 Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a Contratada ficará sujeito, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração do Órgão emissor do pedido, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

1. advertência;

2. multa de:

a) 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia sobre o valor do item, em caso de atraso na entrega, limitada a incidência a 20 (vinte) dias.

b) 15% (quinze por cento) sobre o valor do item, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”, ou de inexecução parcial da obrigação assumida. Após o vigésimo dia de atraso, a critério do TRE/RR, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do item, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

8.2. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Órgão emissor do pedido, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

8.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4. As sanções de multa e eventuais descontos do(s) pagamento(s) a ser efetuado(s) poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Órgão emissor do pedido e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; descontando-a do pagamento a ser efetuado.

 

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do atesto definitivo pelo fiscal do contrato, em relação ao item concluído.

9.2. Após a realização de qualquer deslocamento a empresa deverá encaminhar a unidade de fiscalização Nota Fiscal correspondente a quantidade de dias (período do deslocamento) vezes o valor da diária. Junto com a fatura a empresa deverá apresentar certidões comprovando que mantém as mesmas condições de habilitação.

9.3. A CONTRATADA somente fará jus ao pagamento mediante demonstração do cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, bem como a quitação dos impostos e taxas que porventura incidam sobre a contratação.

9.4. Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância imputável à Contratada, que impeça a liquidação da despesa, tal como pendência de multa, o pagamento será sustado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras necessárias, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou de correção monetária.

9.5. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

 

10. SÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS À CONTRATADA:

10.1. a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE durante a vigência deste contrato;

10.2. a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE;

 

11. DA SUBCONTRATAÇÃO

11.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O objeto poderá ser alterado de acordo com o interesse e a necessidade da administração, observando-se o disposto no artigo 65 da Lei n.° 8.666/93. 12.2 Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria-Geral.

 

 

Quadro 01

ID

Material

Valor Unitário

Quantidade

Total

1

Impressora com tecnologia Jato de Tinta

 

05

 

TOTAL R$

 

 

 

 

 

 

Equipe de Contratação (0389384)

 

 

Paulo Cezar Rodrigues da Silva

Integrante Demandante

 

Andson de Lima Gomes

Integrante Técnico 

 

Cássia Cavalcante Alves

Integrante Administrativo

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA, Integrante Demandante, em 24/09/2019, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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