Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Contrato:

26/2017 (0371223)

Principal:

2019:

0002588-95.2017.6.23.8000

0000002-17.2019.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Higilimp Serviços Ltda

Higilimp Serviços Ltda

ARP:

n/a

Vigência:

30/11/2020

CNPJ:

05.281.484/0001-08

Proposta:

0371008

Valor:

R$ 567.530,88

Objeto:

Terceirização de mão de obra (16 auxiliares de limpeza)

Pregão:

20/2017 (0367124)

Fundamento:

Decreto 7.892 (0373595)

Garantia:

1APS (0372891) Vigência até 26/02/2019, 2APS (0463855) Vigência de 01/01/2018 a 01/03/2020

TR:

0360918

Conta vinc.:

1000125432620 (0434740)

Preposto:

Maurício Gamarra (95) 99159-1428 assist.higilimp2017@hotmail.com (0389804)

Apostila:

2018(0379685) 2019(0447877)

Fiscais:

Maria Antônia de Carvalho Lima e Gerson Oliveira – Portaria 303 (0486003)

Aditivos:

1TA (0436500) 2TA(0490857)

Empenhos:

2019NE000038(0447408) 2019NE000039(0447411) 2019NE000040(0447415) 2019NE000249(0461913) 2019NE000250(0461914) 2019NE000043(0447425) 2019NE000044(0447426) 2019NE000045(0447429) 2019NE000046(0447430)

Termo Aditivo 2 Contrato 26/2017

Serviço de terceirização de mão de obra

 

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

 

CONTRATADA: A empresa Higilimp Serviços Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.281.484/0001-08, com sede localizada na Av. João Liberato, 1262, sala 2, Cauamé - Boa Vista/RR - CEP: 69.311-107, telefone: (95) 3626-9639, (92) 3085-9067, e-mail: higilimp@live.com / higilimpservicos@gmail.com / higilimp2014@hotmail.com,  representada por seu representante, senhora Edilene de Souza Nogueira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 610.684.112-87,

 

Os acima qualificados, consoante o que consta do Processo SEI 0002058-57.2018.6.23.8000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato TRE/RR 26/2017 (0371223), com as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do prazo de vigência

O prazo de vigência a que se refere o item 3 da Cláusula Sexta do Contrato TRE/RR 26/2017 (0371223) fica prorrogado até o dia 30/11/2020, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - do VALOR

O valor total estimado deste aditamento para o período de 12 meses é de R$ 567.530,88.

CLÁUSULA TERCEIRA - dos recursos orçamentários

O recurso orçamentário para custear neste exercício as despesas decorrentes deste aditivo foi reservado por meio das Notas de Empenho 2019NE000038(0447408) 2019NE000039(0447411) 2019NE000040(0447415) 2019NE000249(0461913) 2019NE000250(0461914) 2019NE000043(0447425) 2019NE000044(0447426) 2019NE000045(0447429) 2019NE000046(0447430).

Parágrafo único. A despesa no exercício subsequente correrá à conta da dotação orçamentária própria para atendimento dessa finalidade.

CLÁUSULA quarta - da garantia de execução do contrato

Diante do disposto no item 1.2 da Cláusula Quarta do contrato, a contratada se compromete a renovar a garantia para execução contratual, no mesmo percentual previsto originalmente, incidente sobre o novo valor total do contrato decorrente da concessão do reajuste referido na Cláusula Décima Primeira.

Parágrafo primeiro. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas na legislação, independentemente da modalidade escolhida originalmente, até o último dia de vigência da garantia original.

Parágrafo segundo. A inobservância do prazo previsto no parágrafo primeiro desta cláusula ensejará a aplicação da mesma multa prevista originalmente para a não apresentação da garantia.

CLÁUSULA quinta - das disposições gerais

Permanecem em vigor as demais condições constantes do instrumento original que não tenham sido alteradas pelo presente termo ou pelas condições gerais estipuladas na legislação e normas específicas em vigor.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.


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Documento assinado eletronicamente por EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA, Usuário Externo, em 11/09/2019, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 11/09/2019, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0490857 e o código CRC ED4515F6.


0002588-95.2017.6.23.8000 0490857v2