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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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Processo:

0002194-54.2018.6.23.8000

Contratada:

Boaventura Comércio de Gás e Água Ltda

Carta-Contrato:

 

CNPJ:

29.047.505/0001-93

TR:

0444876

Objeto:

Serviço de recarga de extintores de incêndio

Pregão:

n/d

Empenho:

Aquisição de carga de gás de cozinha 13Kg

ARP:

n/d

Valor:

R$ 6.221,25

Proposta:

0444990

Fundamento:

art. 24, II, LLCA ()

Prazo:

30 dias úteis

Preposto:

 Fabiano Almeida Sousa 98103-3142

Despacho nº 435 / 2019 - TRE-RR/PRES/DG/SA/AL

 

Acolho a manifestação da Assessoria de Licitações (SEI n.º 0445670).

Na oportunidade, colho o ensejo para apresentar minuta da Carta-Contrato (0445669) para apreciação.

Ademais, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças informou a existência de suficiente lastro orçamentário para custear a despesa (0445650).

Em face do exposto, com espeque no art. 89, X, do Regulamento de Secretaria deste Tribunal, reconheço a dispensa do procedimento licitatório para a aquisição em tela, com esteio no art. 24, II, da Lei n.º 8.666/1993.

Destarte, remeto-lhe o feito para que delibere quanto à ratificação da presente contratação direta.

Boa Vista, Roraima, 14 de janeiro de 2019.

 

 

Jonilton Alves de Oliveira

Secretário de Administração

(documento assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Secretário, em 14/01/2019, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0002194-54.2018.6.23.8000 0445671v3