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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

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PROCESSO

:

0002572-73.2019.6.23.8000

INTERESSADO

:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ASSUNTO

:

SUSTENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TIC

Decisão nº 123 / 2020 - TRE-RR/PRES/DG/ASJ-DG

O feito objetiva o acompanhamento da ARP n.º 33/2019 (evento 0504859), que tem por objeto sustentação dos serviços de TIC.

A unidade demandante (CPS) solicitou a aquisição de parte dos quantitativos registrados na aludida ARP, justificando a respectiva contratação (evento 05202690520711).

Por sua vez, a Secretaria de Administração manifestou-se pela contratação solicitada, ressaltando haver saldo orçamentário para tanto, a validade da aludida ARP e a manutenção das condições de habilitação da empresa (evento 0520844).

Isto posto, acolho o pedido formulado pela CPS (0520269) e AUTORIZO a contratação solicitada e justificada nos autos (evento 0520844).

Outrossim, atendendo ao disposto no art. 16, II da LC n.º 101/2000, e com base na informação constante do evento 0518399 , declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Remeto à SA/ASCON, para providenciar a contratação e demais medidas subsequentes.

Boa Vista/RR, 14 de fevereiro de 2020.

 

Alex Caon Fin

Diretor Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)


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Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 14/02/2020, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0002572-73.2019.6.23.8000 0521221v6