Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Carta-Contrato Nº 35 / 2020

Carta-Contrato:

35/2020 (0539110)

Processo:

0000349-16.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Green Treinamento Ltda

Green Tecnologia

ARP:

 n/a

CNPJ:

59.941.708/0001-90

Fundamento:

Art. 25, II, da LLCA Reconhec.: Despacho 3145 (0525268) Ratif.: Decisão 172 (0525463)

Proposta:

0538535

Valor:

R$ 8.000,00

Objeto:

Curso em Windows Server 2016/2019

Pregão:

 n/a

Fiscal:

Seção de Treinamento

Empenho:

2020NE000252 (0539855)

TR:

 n/a

Prazo:

06 a 15/07/2020

Preposto:

n/d

Cláusula Primeira - Das partes

CONTRATANTE: O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), situado na Av. Juscelino Kubistchek, 543, São Pedro, nesta Capital, CEP 69.306-685, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.955.085/0001-85, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o senhor Alex Caon Fin, portador da Carteira de Identidade de n.º 60.086, expedida pela SSP/RR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 188.656.072-20,

CONTRATADA: A empresa Green Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 59.941.708/0001-90, com sede localizada na Avenida Paulista, 326, 12º andar, Bairro Bela Vista, São Paulo, CEP 01.310-000, telefone: (11) 3253-5299, e-mail: atendimento@green.com.br,  neste ato representada pela senhora Adriana Corrêa, portadora da Carteira de Identidade de n.º 26.760.802-9, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 176.260.518-07,

Cláusula Segunda - Do Objeto

 

Item

Descrição

Participantes

Valor Total

1

Participação em curso “Windows Server 2016/ 2019”, nos termos da  proposta do evento (0538535).        

04

  R$ 8.000,00

 

 

Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários

3.1. Nota de Empenho: 2020NE000252 (0539855), no valor de R$ R$ 8.000,00.

3.2. Classificação da despesa: FONTE: 10PTRES: 16789ND: 339040 PI: RR CAPEJE.

Cláusula Quarta - Dos Prazos

4.1. Vigência: 31/12/2020.

4.2. Prazo de entrega/execução: O prazo para a execução do objeto será o constante da proposta (0538535) que será de 06 a 15/07/2020.

4.3. Prazo de garantia do serviço/material: n/a.

Cláusula Quinta - Da execução

5.1. O objeto deverá ser executado com a metodologia EAD ou conforme orientação do respectivo fiscal.

5.2. O horário de execução ou entrega deverá ser previamente agendado na Seção de Treinamento pelo telefone (95) 2121-7044.

Cláusula Sexta -  Das Sanções

6.1. As sanções são aquelas previstas no Termo de Referência e no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INTIMAÇÕES

7.1. Nos termos do permissivo contido nos arts. 2.º e 5.º da Lei 11.419/2006, as intimações serão feitas por meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

7.2. Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.

7.3. Na hipótese do item 2, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

7.4. A consulta referida nos itens 2 e 3 deverá ser feita em até 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

7.5. Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do item 4, aos que manifestarem interesse por esse serviço.

7.6. Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma desta cláusula possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade.

Cláusula OITAVA - Das condições

8.1. A contratação referida neste instrumento, independentemente de transcrição, vincula-se às condições de quantidade, qualidade e execução ajustadas na proposta de preços da contratada, assim como, se houver, no Termo de Referência.

8.2. As condições referidas nesta Carta-Contrato somente poderão ser alteradas mediante autorização expressa por escrito do TRE/RR, com as devidas justificativas.

8.3. A contratada é obrigada a substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta Carta-Contrato, quando não forem observadas as condições referidas no item 1 desta cláusula.

8.4. A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, sob pena de incidir nas penalidades aplicáveis.

8.5. O pagamento a cargo do TRE-RR, mediante depósito bancário em conta da contratada, será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da entrega da nota fiscal ou do documento hábil equivalente, que deverá conter a indicação do banco, da agência bancária e do número da conta corrente, sem erro ou rasura, no caso de perfeita execução contratual que possibilite o recebimento definitivo do objeto, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas na legislação em vigor.

8.6. Quando houver atraso na execução, o TRE-RR disporá de até 40 dias úteis para o pagamento, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou do documento hábil equivalente, período no qual a contratada será intimada para apresentar defesa prévia.

8.7. A contratada deverá informar na nota fiscal/documento fiscal ou fatura a legislação tributária que ampara as alíquotas e a base de cálculo dos tributos destacados ou não, assim como, no caso de não incidência ou isenção tributária. Na ausência das informações o contratante realizará as retenções conforme análise do setor competente.

8.8. Diante do reduzido valor contratual, fica dispensada a publicação de extrato deste instrumento.

 

Boa Vista/RR, 27 de maio de 2020.

 

(documento assinado eletronicamente)

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALEX CAON FIN, Diretor-Geral, em 27/05/2020, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0539110 e o código CRC B1922860.


0000349-16.2020.6.23.8000 0539110v4