Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA


Termo de Apostilamento

Processo:

0000067-46.2018.6.23.8000

Contratada:

Rizolmar A. Oliveira EPP

Contrato:

28/2017 (0373598)

CNPJ:

07.872.397/0001-50

TR:

0363023

Objeto:

Serviço de comunicação de dados de acesso dedicado

Pregão:

23/2017 (0369133)

Empenho:

87 (2ZE) 88 (3ZE) 89 (7ZE) 221 (3ZET) 222 (7ZET)

ARP:

70/2017 (0372873)

Fiscal:

Severino José Caetano Filho e Karine Ribeiro de Matos Oliveira (Portaria n.º 101/2018 0389614)

Proposta:

0372745

Unidade:

2.ª, 3.ª e 7.ª Zonas

Valor anual:

R$ 593.867,76

Apostila:

n/a

Valor mensal:

R$ 49.488,98

Aditivo:

n/a

Vigência:

14/12/2018

Fundamento:

Lei 10.520

 

Item

Unidade

Valor

Objeto Elemento de despesa Nota de Empenho
1

3.ª Zona Eleitoral
Fechamento de cadastro

R$ 37.800,00

serviços de tecnologia da informação e comunicação

3.3.90.40

2018NE000221

2

7.ª Zona Eleitoral
Fechamento de cadastro

R$ 26.579,98

serviços de tecnologia da informação e comunicação

3.3.90.40

2018NE000222

 

Diante da exigência do art. 55, V,  e art. 65, § 8.º, da Lei n.º 8.666/93, apostilo ter sido reservada dotação orçamentária para a execução do contrato epigrafado, no exercício de 2018. 

Para outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Elemento de Despesa 3.3.90.40), foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000221 no valor de R$ 37.800,00 para o fechamento do cadastro na 3.ª Zona Eleitoral.

Para outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Elemento de Despesa 3.3.90.40), foi emitida a Nota de Empenho 2018NE000222 no valor de R$ 26.579,98 para o fechamento do cadastro na 7.ª Zona Eleitoral.

Declaro que a despesa será custeada por meio da Ação n.° 02.061.0570.4269.0001, referente a Pleitos Eleitorais, na Justiça Eleitoral, além de ter adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) .

Boa Vista, Roraima, 12 de abril de 2018.

 

Jonilton Alves de Oliveira

Diretor-Geral substituto

(assinado digitalmente)


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Documento assinado eletronicamente por JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral substituto, em 12/04/2018, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0391815 e o código CRC 2D0C6EBA.


0000067-46.2018.6.23.8000 0391815v5